Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 41716 de 14 de Janeiro de 2021
Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2021 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Compete aos dirigentes dos órgãos e das entidades mencionadas no art. 1º a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.