Decreto do Distrito Federal nº 36337 de 28 de Janeiro de 2015
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 28 de janeiro de 2015.
A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, passa a ter a seguinte estrutura administrativa: 1 GABINETE 1.1 ASSESSORIA ESPECIAL 1.2 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA 1.3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 1.4 ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS 1.5 COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA 1.6 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1.7 COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS FUNERÁRIOS 1.8 OUVIDORIA 1.9 CENTRO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA 1.9.1 COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA, DEFESA E LOGÍSTICA 1.9.2 COORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES TÁTICAS 1.9.3 COORDENAÇÃO DE CONTRA INTELIGÊNCIA 1.9.4 COORDENAÇÃO DE INTELIGÊNCIA 1.9.5 COORDENAÇÃO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA E ESTRATÉGIAS 2. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.1 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 2.1.1 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR 2.1.2 GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO 2.1.2.1 NÚCLEO DE CADASTRO FUNCIONAL 2.1.2.2 NÚCLEO DE PROVIMENTO E AVALIAÇÃO 2.1.3 GERÊNCIA DE REGISTRO FINANCEIROS 2.1.3.1 NÚCLEO DE CADASTRO FINANCEIRO 2.1.3.2 NÚCLEO DE CÁLCULOS FINANCEIROS 2.1.4 GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 2.1.4.1 NÚCLEO DE CADASTRO E FINANCEIRO DE INATIVOS 2.1.5 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO 2.1.5.1 NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO 2.1.5.2 NÚCLEO DE ANÁLISE E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO 2.2. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 2.2.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO 2.2.1.1 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO 2.2.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 2.2.3 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.2.4 GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO 2.2.4.1 NÚCLEO DE LIGUIDAÇÃO 2.2.4.2 NÚCLEO DE PAGAMENTO 2.2.5 GERÊNCIA DE CÁLCULOS 2.3 DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E FUNDOS 2.3.1 GERÊNCIA DE CONVÊNIOS 2.3.1.1 NÚCLEO DE FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS 2.3.1.2 NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2.3.2 GERÊNCIA DE CONTRATOS 2.3.2.1 NÚCLEO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS 2.3.2.2 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS 2.3.3 GERÊNCIA DE FUNDOS 2.4 COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.4.1 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 2.4.2 GERÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO E LOGÍSTICA 2.5 DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL e ADMINISTRATIVO 2.5.1 GERÊNCIA DE GESTÃO PATRIMONIAL 2.5.1.1. Núcleo de Tombamento 2.5.1.2 NÚCLEO DE PATRIMÔNIO ESPECIAL 2.5.2 GERÊNCIA DE FROTAS E MANUTENÇÃO 2.5.2.1 NÚCLEO DE FROTAS 2.5.2.2 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO 2.5.3 GERÊNCIA DE TELEFONIA E SERVIÇOS GERAIS 2.5.4 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA 2.6 COORDENAÇÃO DE COMPRAS 2.6.1GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DIRETA E GESTÃO DE ATAS 2.6.2 GERÊNCIA DE MATERIAL 2.6.3 GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO 2.6.4 GERÊNCIA DE PROJETO BÁSICO 2.6.4.1 NÚCLEO DE ANÁLISE E PADRONIZAÇÃO 2.6.4.2 NÚCLEO DE PESQUISA DE MERCADO 2.7 COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA 3. SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO IMEDIATO AO CIDADÃO 3.1 ASSESSORIA TÉCNICA 3.2 DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL 3.2.1 GERÊNCIA DE SUPORTE OPERACIONAL 3.2.1.1 NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAS 3.2.1.2 NÚCLEO DE APOIO DE PLANEJAMENTO 3.2.1.3 NÚCLEO DE APOIO AO SUPORTE OPERACIONAL 3.2.1.4 NÚCLEO DE APOIO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.2.1.5 NÚCLEO DE APOIO A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.3. DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO 3.3.1 GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES 3.3.1.1 NÚCLEO DE UNIDADES FIXAS 3.3.1.2 NÚCLEO DE UNIDADES MÓVEIS 3.3.2 GERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SERVIDOR E O USUÁRIO 3.3.2.1 NÚCLEO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO 3.3.2.2 NÚCLEO DE ATENÇÃO AO SERVIDOR 3.4 DIRETORIA DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO 3.4.1 GERÊNCIA DA UNIDADE - RODOVIÁRIA 3.4.2 GERÊNCIA DA UNIDADE - GAMA 3.4.3 GERÊNCIA DA UNIDADE - TAGUATINGA 3.4.4 GERÊNCIA DA UNIDADE - CEILÂNDIA 3.4.5 GERÊNCIA DA UNIDADE – SOBRADINHO 3.4.6 GERÊNCIA DA UNIDADE - EMPRESARIAL 4 SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA JUSTIÇA E CIDADANIA 4.1 COORDENAÇÃO DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS 4.1.1 GERÊNCIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS 4.2 COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE POLÍTICAS PARA JUSTIÇA E CIDADANIA 4.2.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS 4.3 COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA E CIDADANIA 4.3.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA E CIDADANIA 4.4 COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 5 SUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS 5.1 COORDENAÇÃO DE PREVENÇÃO 5.1.1 GERÊNCIA DE PREVENÇÃO UNIVERSAL E ELETIVA 5.2 COORDENAÇÃO DE REINSERÇÃO COLETIVA 5.2.1 GERÊNCIA DE APOIO AO TERCEIRO SETOR 5.2.2 GERÊNCIA DE APOIO À REINSERÇÃO SOCIA
5.3 COORDENAÇÃO DE APOIO ÀS FAMÍLIAS 5.3.1 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EXTERNO 5.3.2 GERÊNCIA DE CURSOS E PALESTRAS 5.4 COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS 5.4.1 DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS 5.5 CENTRO DE INFORMAÇÃO SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 6 SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 6.1 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA 6.1.1 GERÊNCIA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - TAGUATINGA 6.1.2 GERÊNCIA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA–GUARÁ/ESTRUTURAL 6.1.3 GERÊNCIA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA–SOBRADINHO/PLANALTINA 6.1.4 GERÊNCIA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA – SEDE 6.1.5 GERÊNCIA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA – SAMAMBAIA 6.1.6 GERÊNCIA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA – PLANO PILOTO 6.1.7 GERÊNCIA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA – CEILÂNDIA 6.1.8 GERÊNCIA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA – PARANOÁ 6.2 COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO JURÍDICO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 6.3 COORDENAÇÃO PSICOSSOCIAL ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 6.4 COORDENAÇÃO DE PREVENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 7 SUBSECRETARIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 7.1 COORDENAÇÃO GERAL 7.1.1 GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO 7.1.2 GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE APENADOS 7.1.3 GERÊNCIA DE SINDICÂNCIAS 7.1.3.1 NÚCLEO DE SINDICÂNCIAS E APURATÓRIOS PRELIMINARES 7.1.4 GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA 7.1.4.1 NÚCLEO DE OPERAÇÃO DE INTELIGÊNCIA 7.1.4.2 NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA 7.1.4.3 NÚCLEO DE CONTRA INTELIGÊNCIA 7.1.4.4 NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA Diretoria Penitenciaria de Operações Especiais 7.1.4.5 NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA CENTRO DE INTERNAMENTO E REEDUCAÇÃO 7.1.4.6 NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA 7.1.4.7 NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA 7.1.4.8 NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 7.1.4.9 NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA FEMININA DO DISTRITO FEDERAL 7.1.4.10 NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA II DO DISTRITO FEDERAL 7.1.5 GERÊNCIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 7.1.5.1 NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO FUNDO PENITENCIÁRIO 7.1.6 GERÊNCIA DE CONTROLE DE INTERNOS 7.1.7 GERÊNCIA DO CENTRO DE OBSERVAÇÃO 7.1.7.1 NÚCLEO DE PSICOLOGIA 7.1.7.2 NÚCLEO DE PSIQUIATRIA 7.1.8 GERÊNCIA DE SAÚDE 7.2 DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 7.2.1 NÚCLEO DE EXPEDIENTE 7.2.2 NÚCLEO DE ESCOLTAS 7.2.3 NÚCLEO DE OPERAÇÕES TÁTICAS E TREINAMENTO 7.2.4 NÚCLEO DE OPERAÇÕES COM CÃES 7.3 CENTRO DE INTERNAMENTO E REEDUCAÇÃO 7.3.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA 7.3.2 GERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA 7.3.3 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 7.3.3.1 NÚCLEO DE ARQUIVOS E PRONTUÁRIOS 7.3.3.2 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS 7.3.3.3 NÚCLEO DE EXPEDIENTE 7.3.3.4 NÚCLEO SUPRIMENTOS 7.3.4 GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AOS INTERNOS 7.3.4.1 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.3.4.2 NÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 7.3.4.3 NÚCLEO DE SAÚDE 7.3.5 GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA 7.3.5.1 NÚCLEO DE DISCIPLINA 7.3.5.2 NÚCLEO DE VIGILÂNCIA 7.4 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA 7.4.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA 7.4.2 GERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA 7.4.3 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 7.4.3.1 NÚCLEO DE ARQUIVOS E PRONTUÁRIOS 7.4.3.2 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS 7.4.3.3 NÚCLEO DE EXPEDIENTE 7.4.3.4 NÚCLEO DE SUPRIMENTOS 7.4.4 GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AOS INTERNOS 7.4.4.1 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.4.4.2 NÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 7.4.4.3 NÚCLEO DE SAÚDE 7.4.5 GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA 7.4.5.1 NÚCLEO DE DISCIPLINA 7.4.5.2 NÚCLEO DE VIGILÂNCIA 7.5 CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA 7.5.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA 7.5.2 GERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA 7.5.3 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 7.5.3.1 NÚCLEO DE ARQUIVOS E PRONTUÁRIOS 7.5.3.2 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS 7.5.3.3 NÚCLEO DE EXPEDIENTE 7.5.3.4 NÚCLEO SUPRIMENTOS 7.5.4 GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AOS INTERNOS 7.5.4.1 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.5.4.2 NÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 7.5.4.3 NÚCLEO DE SAÚDE 7.5.5 GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA 7.5.5.1 NÚCLEO DE DISCIPLINA 7.5.5.2 NÚCLEO DE VIGILÂNCIA 7.6 PENITENCIÁRIA I DO DISTRITO FEDERAL 7.6.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA 7.6.2 GERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA 7.6.3 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 7.6.3.1 NÚCLEO DE ARQUIVOS E PRONTUÁRIOS 7.6.3.2 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS 7.6.3.3 NÚCLEO DE EXPEDIENTE 7.6.3.4 NÚCLEO DE SUPRIMENTOS 7.6.4 GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AOS INTERNOS 7.6.4.1 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.6.4.2 NÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 7.6.4.3 NÚCLEO DE SAÚDE 7.6.5 GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA 7.6.5.1 NÚCLEO DE DISCIPLINA 7.6.5.2 NÚCLEO DE VIGILÂNCIA 7.7 PENITENCIÁRIA FEMININA DO DISTRITO FEDERAL 7.7.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA 7.7.2 GERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA 7.7.3 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 7.7.3.1 NÚCLEO DE ARQUIVOS E PRONTUÁRIOS 7.7.3.2 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS 7.7.3.3 NÚCLEO DE EXPEDIENTE 7.7.3.4 NÚCLEO DE SUPRIMENTOS 7.7.4 GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AOS INTERNOS 7.7.4.1 NÚCLEO DE ASSITÊNCIA MATERNO INFANTIL 7.7.4.2 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA PSIQUIATRICA 7.7.4.3 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.7.4.4 NÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 7.7.4.5 NÚCLEO DE SAÚDE 7.7.5 GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA 7.7.5.1 NÚCLEO DE DISCIPLINA 7.7.5.2 NÚCLEO DE VIGILÂNCIA 7.8 PENITENCIÁRIA II DO DISTRITO FEDERAL 7.8.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA 7.8.2 GERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA 7.8.3 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 7.8.3.1 NÚCLEO DE ARQUIVOS E PRONTUÁRIOS 7.8.3.2 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS 7.8.3.3 NÚCLEO DE EXPEDIENTE 7.8.3.4 NÚCLEO DE SUPRIMENTOS 7.8.4 GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AOS INTERNOS 7.8.4.1 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.8.4.2 NÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 7.8.4.3 NÚCLEO DE SAÚDE 7.8.5 GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA 7.8.5.1 NÚCLEO DE DISCIPLINA 7.8.5.2 NÚCLEO DE VIGILÂNCIA 7.9 ESCOLA PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Vinculam-se à Secretaria de que trata este artigo: 1. INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL 2. FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO 3. CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO DISTRITO FEDERAL 4. CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL 4.1 PRESIDÊNCIA 4.2 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO 5. CONSELHO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS, TESTEMUNHAS E FAMILIARES DO DISTRITO FEDERAL – PRÓVITA;
Ficam mantidos os cargos de Secretário de Estado e Secretário Adjunto, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.
Ficam extintas as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão da estrutura anterior e exonerados os atuais ocupantes.
Excetuam-se, também, as servidoras que, na data da publicação do presente Decreto, estejam gestantes ou em gozo de licença-maternidade, bem como os servidores que estejam em gozo de auxílio-doença ou licença para tratar da própria saúde.
Findas as licenças ou auxílios de que trata o § 1º, fica a servidora ou servidor automaticamente exonerado.
Ficam criadas as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo Único.
127° da República e 55° de Brasília