Decreto do Distrito Federal nº 34436 de 10 de Junho de 2013
Extingue e cria cargos, na Defensoria Pública do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, c/c artigo 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e, levando-se em consideração a proposta apresentada pelo Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 10 de junho de 2013.
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assessor Técnico de Atendimento Judiciário, do Núcleo de Assistência Jurídica de Taguatinga;
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Coordenador, do Núcleo de Assistência Jurídica do Itapoã;
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Coordenador, do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa dos Direitos Humanos;
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Coordenador, do Núcleo de AssistênciaJurídica do Recanto das Emas; e
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Coordenador, do Núcleo de Assistência Jurídica da Estrutural.
Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, na Defensoria Pública do Distrito Federal, os seguintes cargos:
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, do Núcleo de Assistência Jurídica de Taguatinga;
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, do Núcleo de Assistência Jurídica do Itapoã;
1 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa dos Direitos Humanos;
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, do Núcleo de Assistência Jurídica do Recanto das Emas; e
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, do Núcleo de Assistência Jurídica da Estrutural.
125º da República e 54º de Brasília AGNELO QUEIROZ