Decreto do Distrito Federal nº 31623 de 29 de Abril de 2010

Altera, sem aumento de despesas, a estrutura administrativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 29 de abril de 2010.

Art. 1º

Ficam extintos, na estrutura do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, o Núcleo de Recursos Humanos, o Núcleo de Pessoal, o Núcleo de Aposentados e Pensionistas e o Núcleo de Qualidade de Vida, da Gerência de Apoio Administrativo, da Diretoria Administrativa e Financeira.

Art. 2º

Fica criada, na Diretoria Administrativa e Financeira, a Gerência de Gestão de Pessoas - GERPES.

Parágrafo único

Ficam criados na unidade de que trata o caput, o Núcleo de Registros Financeiros - NURFI, o Núcleo de Registros Funcionais - NUREF, o Núcleo de Aposentadorias e Pensões - NUAPE, o Núcleo de Desenvolvimento Capacitação e Avaliação - NUDEC e o Núcleo de Qualidade de Vida - NUQUAV.

Art. 3º

Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 4º

Ficam criados, sem aumento de despesas, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Parágrafo único

Para fazer face a parte da despesa decorrente deste artigo será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 30.761 de 28 de agosto de 2009.

Art. 5º

Os cargos em comissão de Gerente e de Chefe de Núcleo, da Gerência de Gestão de Pessoas, são privativos de servidores efetivos do quadro de pessoal do Distrito Federal.

Art. 6º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º

Revogam-se as disposições em contrário.

122º da República e 51º de Brasília.

Anexo

Texto

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO ANEXO I CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS (Art. 3º do Decreto nº 31.623, de 29 de abril de 2010). UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DIREÇÃO-GERAL – Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO – NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, Chefe, DFG-09, 01; NÚCLEO DE PESSOAL, Chefe, DFG-09, 01; NÚCLEO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, Chefe, DFG-09, 01; NÚCLEO DE QUALIDADE DE VIDA, Chefe, DFG-09, 01 –– DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO – Encarregado, DFG-02, 01. ANEXO II CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS (Art. 4º do Decreto nº 31.623, de 29 de abril de 2010).