Decreto do Distrito Federal nº 28784 de 19 de Fevereiro de 2008
Instaura Tomada de Contas Especial e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 19 de fevereiro de 2008.
Art. 1º
Instaura Tomada de Contas Especial e constitui Comissão com o escopo de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades relacionadas aos processos nos 220.000.290/2005 e 410.000.421/2008, designando os servidores: JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula 80.727-3, Presidente; IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula 79.980-7, Membro; e JANAÍNA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS, matrícula 77.232-1, Membro; para compor a referida Comissão, devendo os seguintes servidores atuar, pela ordem, como Suplentes dos titulares designados: MARINA LÔBO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 80.739-7, Membro; RICARDO PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 63.194-9, Membro; e SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula 125.846-X, Membro; lotados na Corregedoria-Geral do DF; devendo a servidora JANAINA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 2º
Instaura Tomada de Contas Especial e constitui Comissão com o escopo de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades relacionadas aos processos nos 017.000.044/2008, 017.000.045/2008, 017.000.046/2008, 017.000.047/2008, 017.000.048/2008, 017.000.049/2008, 017.000.050/2008, 017.000.051/2008, 017.000.052/2008, 017.000.053/2008, 017.000.054/2008, 017.000.055/2008 e 017.000.056/2008, designando os servidores: MARIA FAGUNDES DE SOUSA, matrícula 79.921-1, Presidente; ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula 62.450-0, Membro; e FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula 154.826-3, Membro; para compor a referida Comissão, devendo os seguintes servidores atuar, pela ordem, como Suplentes dos titulares designados: JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula 80.727-3, Membro; IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula 79.980-7, Membro; JANAÍNA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS, matrícula 77.232-1, Membro; e SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula 125.846-X, Membro; lotados na Corregedoria-Geral do DF; devendo a servidora ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula 62.450-0, atuar como Presidente Suplente, nos eventuais impedimentos da titular.
Art. 3º
Altera a composição da Comissão responsável pela realização da Tomada de Contas Especial nos processos nos 220.000.451/2001, 220.000.484/2004 (apenso: 220.000.151/2007), 220.000.491/2000, 220.000.495/2004 (apenso: 220.000.150/2004), 220.000.491/2001, 220.000.519/2000, 220.000.579/2001, 220.000.581/2001 e 220.000.620/2001, passando a ser constituída da seguinte forma: ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula 62.450-0, Presidente; FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula 154.826-3, Membro; e JANAÍNA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS, matrícula 77.232-1, Membro; para compor a referida Comissão, devendo os seguintes servidores atuar, pela ordem, como Suplentes dos titulares designados: IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula 79.980-7, Membro; JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula 80.727-3, Membro, e SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula 125.846-X, Membro; lotados na Corregedoria-Geral do DF; devendo a servidora JANAINA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos da titular.
Art. 4º
Altera a composição da Comissão responsável pela realização da Tomada de Contas Especial nos processos nos 220.000.086/2001, 220.000.155/2001, 220.000.173/ 2005, 220.000.181/2000, 220.000.184/2001, 220.000.358/2001, 220.000.376/2000, 220.000.419/2001 e 220.000.439/2000, passando a ser constituída da seguinte forma: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula 154.826-3, Presidente; ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula 62.450-0, Membro; e IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula 79.980-7, Membro; para compor a referida Comissão, devendo os seguintes servidores atuar, pela ordem, como Suplentes dos titulares designados: JANAÍNA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS, matrícula 77.232-1, Membro; JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula 80.727-3, Membro, e SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula 125.846-X, Membro; lotados na Corregedoria-Geral do DF; devendo a servidora JANAÍNA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 5º
Altera a composição da Comissão responsável pela realização da Tomada de Contas Especial no processo no 010.000.390/2005, passando a ser constituída da seguinte forma: RICARDO PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 63.194-9, Presidente; MARIA FAGUNDES DE SOUSA, matrícula 79.921-1, Membro; e FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula 154.826-3, Membro; para compor a referida Comissão, devendo os seguintes servidores atuar, pela ordem, como Suplentes dos titulares designados: JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula 80.727-3, Membro; RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, matrícula 63.197-3, Membro; MARINA LOBO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 80.739-7, Membro; e SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula 125.846-X, Membro; lotados na Corregedoria-Geral do DF, devendo o servidor RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
120° da República e 48° de Brasília JOSÉ ROBERTO ARRUDA