Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 28784 de 19 de Fevereiro de 2008

Instaura Tomada de Contas Especial e constitui Comissão com o escopo de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades relacionadas aos processos nos 220.000.290/2005 e 410.000.421/2008, designando os servidores: JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula 80.727-3, Presidente; IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula 79.980-7, Membro; e JANAÍNA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS, matrícula 77.232-1, Membro; para compor a referida Comissão, devendo os seguintes servidores atuar, pela ordem, como Suplentes dos titulares designados: MARINA LÔBO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 80.739-7, Membro; RICARDO PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 63.194-9, Membro; e SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula 125.846-X, Membro; lotados na Corregedoria-Geral do DF; devendo a servidora JANAINA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.