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Decreto do Distrito Federal nº 26802 de 12 de Maio de 2006

Remaneja os Cargos que especifica na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, c/c com o disposto no artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 12 de maio de 2006.


Art. 1º

Ficam remanejados para a Subsecretaria de Apoio Operacional da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal; e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado da Secretaria-Executiva do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

Art. 2º

Ficam remanejados para a Subsecretaria de Compras e Licitações da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal; e 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente e 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado da Secretaria-Executiva do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

Art. 3º

Ficam remanejados para a Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, 05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-03, de Encarregado do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

Art. 4º

Fica remanejado para a Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-03, de Encarregado da Secretaria-Executiva do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

Art. 5º

Ficam remanejados para a Diretoria Geral de Contabilidade da Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-03, de Encarregado do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

Art. 6º

Fica remanejado para o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado de Secretaria da Assessoria Técnico-Legislativa do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

Art. 7º

Fica remanejado para a Secretaria Executiva do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Diretoria de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Apoio Operacional da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

Art. 8º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 9º

Revogam-se as disposições em contrário.


118º da República e 47º de Brasília MARIA DE LOURDES ABADIA

Decreto do Distrito Federal nº 26802 de 12 de Maio de 2006