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Decreto do Distrito Federal nº 19348 de 22 de Junho de 1998

Cria a Comissão Luiz Cruls, destinada a estudar e difundir a vida e a obra do astrônomo belga, de mesmo nome, e sua importância na história de Brasília.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, e Considerando o Artigo Oitavo da Entente de Cooperação entre o Distrito Federal do Brasil e a Região de Bruxelas – Capital; Considerando o advento do sesquicentenário de nascimento do ilustre cientista e sua importância como chefe da Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil, um dos primeiros marcos da história da Nova Capital, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal


Art. 1º

Fica criada a Comissão Luiz Cruls que terá como objetivo planejar o desenvolvimento dos estudos e dos projetos relativos à Missão Cruls, promovendo, com a participação a Embaixada da Bélgica em Brasília, a salvaguarda da documentação produzida pela Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil (Missão Cruls) de 1892.

Art. 2º

A Comissão Luiz Cruls deverá elaborar e promover, ainda a programação dos festejos do sesquicentenário de nascimento de Luiz Cruls, que ocorre no presente ano.

Art. 3º

A Comissão composta por um grupo executivo e outro consultivo.

§ 1º

o Grupo Executivo, coordenado pelo primeiro, será composto pelos seguintes membros: I- WALTER ALBUQUERQUE MELLO, representante do Arquivo Público do DF; II- ADALBERTO LASSANCE DE ALBUQUERQUE, representante da Secretaria de Governo;

III

ANTÓNIO MENEZES JÚNIOR, representante do Departamento de Patrimônio Histórico e Artístico; IV- EDGAR FAGUNDES FILHO, representante da CODEPLAN - Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central; V- DENIS DE LHONEUX, representante da Embaixada da Bélgica; VI- ARMANDO JOSÉ BUCHMANN, representante da NOVACAP- Companhia Urbanizadora da Nova Capital;

VII

HELIODORO DOS SANTOS, representante do Instituto Histórico e Geográfico do DF; VIII- ERNESTO SILVA, representante dos Candangos Pioneiros de Brasília.

§ 2º

Grupo Consultivo, sob a coordenação do primeiro, será composto pelos seguintes membros:

I

Deputada LÚCIA CARVALHO, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

II

Embaixador WLADIMIR MURTINHO;

III

SAYD JOSÉ CODINA LANDABERRY, representante do Observatório Nacional; IV- PEDRO AMÉRICO FURTADO DE OLIVEIRA, Chefe da Assessoria Internacional do Gabinete do Governador;

V

RONALDO ROGÉRIO DE FREITAS MOURÃO, SALVIANO GUIMARÃES, JARBAS DA SILVA MARQUES, PEDRO JORGE DE CASTRO, NEWTON DE CASTRO e PAULO BERTRAN.

Art. 4º

Cabe à Secretaria de Cultura e Esporte do Distrito Federal prestar o apoio administrativo à Comissão de que trata este Decreto.

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º

Revogam-se as disposições em contrário.


Decreto do Distrito Federal nº 19348 de 22 de Junho de 1998