Decreto do Distrito Federal nº 15770 de 15 de Julho de 1994

Fica criada Comissão Especial com a finalidade de implementar as ações necessárias ao exercício da Presidência do Comitê de Informática e Estatística da União das Cidades Capitais IberoAmericanas - CIE/UCCI.

A Comissão Especial de que trata o artigo anterior será coordenada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento, através da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN e composta por representantes dos seguintes órgãos: - Secretaria de Governo - Secretaria de Trabalho - Secretaria de Indústria e Comércio - Instituto de Ciência e Tecnologia - ICT - Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (IPDF)

A CODEPLAN contará com o apoio técnico e operacional da Coordenação para Assuntos Internacionais da Secretaria de Governo para articulação dos contatos com a UCCI e de mais cidades ibero-americanas.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.