Decreto do Distrito Federal nº 13001 de 30 de Janeiro de 1991
Altera os preços unitários para os serviços convencionais de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, prestados durante o mês de agosto de 1990.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II e Hl da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, tendo em vista o disposto no artigo 45, Parágrafo 1°, do Regulamento do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n° 10.062, de 05 de janeiro de 1987, e Considerando a Resolução n° 1.383/91-CTPC/DF, de 25 de janeiro de 1991; Considerando, também, o que consta do processo administrativo n° 030.017.134/90 DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 30 de janeiro de 1991.
— Os custos unitários de que trata o art. 1° do Decreto n° 12.784, de 09 de novembro de 1990, passam a ter os seguintes valores: OPERADORAS LINHAS INTERNAS LINHAS DE LIGAÇÃO (Cr$/km) (Cr$/km) Alvorada 73,2472 69,0919 Planeta 69,1329 65,0817 TCB 71,9744 67,3316 VIPLAN 63,8305 59,7031
103° da República e 31° de Brasília. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ. MARCELO PERRUPATO E SILVA.