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Decreto DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 1991. de 10/6/1991

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 1991.
Dispõe sobre a sede da Embaixada do Brasil na República da Irlanda. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VII, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 26 do Decreto nº 99.578, de 10 de outubro de 1990, DECRETA:
Brasília, 10 de junho de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

Art. 1º

A Missão diplomática junto à República da Irlanda terá sede em Dublin.

Art. 2º

O Ministro de Estado das Relações Exteriores baixará os atos complementares à execução deste Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se o art. 2º do Decreto nº 76.388, de 3 de outubro de 1975 , e o Decreto nº 92.175, de 18 de dezembro de 1985.

FERNANDO COLLOR Francisco Rezek