Fica criado, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Preparação da Participação do Brasil na XI Sessão da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, que se realizará em São Paulo, no período de 14 a 18 de julho de 2004.

Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos, que o presidirá;

Diretor do Departamento Econômico, que será o seu Secretário-Executivo;

pelos seguintes representantes do Ministério das Relações Exteriores:

da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

por um representante de cada Ministério a seguir indicado:

por um representante da Casa Civil da Presidência da República.

Os membros do Grupo Interministerial, e respectivos suplentes, serão designados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, mediante indicação dos titulares dos órgãos representados.

O Grupo Interministerial será integrado:

O Grupo Interministerial poderá solicitar a colaboração de órgãos e entidades da administração pública federal, organizações não-governamentais e representantes da comunidade acadêmica e da sociedade civil para consecução de seus objetivos.

A participação no Grupo Interministerial não será remunerada.

A atuação do Grupo Interministerial estender-se-á até a data do início da XI Sessão da Conferência, indicada no art. 1º<del> .</del>

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.