Decreto nº 99.279 de 6 de Junho de 1990

É declarada de utilidade pública toda a área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado no Estado do Goiás, com área de 65.514,7259ha, delimitada pelo Decreto n.º 86.176, de 2 de julho de 1981, alterado pelo Decreto n.º 86.596, de 17 de novembro de 1981, tendo o seguinte perímetro: Norte: Partindo do Marco M­22 de coordenadas geográficas 12º53'38,563"S e 47º37'18,032" WGr., localizado na encosta da Serra Santana, segue pela referida encosta, passando por vários marcos, com as seguintes coordenadas geográficas: M­23 - 13º53'32,527"S e 47º36'48,757" WGr.; M­24 - 13º54'39,939"S e 47º36'28,196"WGr e M­25 13º57'15,665"S e 47º37'19,177"Wgr; daí, prosseguindo pela encosta, com azimute médio e distância aproximada de 163º05'32" e 601,98 metros, até o Ponto 195­A, de coordenadas geográficas 13º57'34,453"S e 47º37'13,569" WGr., localizado na margem esquerda de um córrego sem denominação; daí, segue por este, a jusante, até a sua foz no Ribeirão Montes Claros; daí, segue uma linha reta, com azimute médio e distância aproximada de 51º23'10" e 3.386,48 metros, até o Marco M­26, de coordenadas geográficas 13º56'26,001"S e 47º35'15,129" WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute médio e distância aproximada de 42º43'03" e 4.742,22 metros, até o Marco M­27, de coordenadas geográficas 13º54'33,826"S e 47º33'26,835" WGr., localizado na encosta da Serra Santana; daí, segue pela referida encosta, até o Marco M­28, de coordenadas geográficas 13º53'17,735"S e 47º31'45,065" WGr.; daí, prosseguindo pela encosta, até o Ponto 31'40,946" WGr., localizado na margem esquerda do Córrego São Domingos; daí, segue por este, a montante, até o Marco M­29, de coordenadas geográficas 13º53'20,310"S e 47º30'47,981" WGr., localizado na margem direita; daí, segue por uma linha reta, com azimute médio e distância de 108º56'13,9" e 1.667,88 metros, até o Marco M­29/0, de coordenadas geográficas 13º53'38,449"S e 47º29'55,665" WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute médio e distância de 107º28'37,5" e 1.906,56 metros, até o Marco M­29/1, de Coordenadas geográficas 13º53'57,685"S e 47º28'55,300" WGr.; daí segue por uma linha reta, com azimute médio e distância de 107º28'11,6" e 2.382,97 metros, até o Marco M­29/2, de coordenadas geográficas 13º54'21,724"S e 47º27'39,906"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute médio e distância de 107º28'05" e 2.126,00 metros, até o Marco M­29/3, de coordenadas geográficas 13º54'43,153"S e 47º26'32,598" WGr.; daí, segue por linha reta, com azimute e distância de 107º28'02,5" e 2.544,58 metros, até o Marco M­30, de coordenadas geográficas 13º55'08,804"S e 47º25'12,054" WGr., localizado no bordo esquerdo da rodovia que liga Alto Paraíso de Goiás a Teresina. Leste: Do marco antes descrito, segue pelo citado bordo da rodovia, sentido Alto Paraíso de Goiás, passando por vários marcos com as seguintes coordenadas geográficas: M­30/0 - 13º55'37,281"S e 47º25'56,648" WGr.; M­30/1 - 13º56'10,666"S e 47º26'40,800" WGr.- M­30/2 - 13º57'05,718"S e 47º27'34,909" WGr.; M­30/3 - 13º57'41,434"S e 47º28'30,848" WGr.; M­30/4 - 13º58'18,920"S e 47º29'20,303" WGr.; M­30/5 - 13º58'39,376"S e 47º30'06,820" WGr.; M­30/6 - 13º59'32,006"S e 47º30'46,302" Wgr.; M­30/7 - 14º00'22,287"S e 47º31'23,550" WGr.; M­30/8 - 14º01'28,021"S e 47º31'42,738" WGr.; M­30/9 - 14º02'28,586"S e 47º31'38,847" WGr.; e M­1 - 14º03'03,859"S e 47º30'45,310" WGr., localizado na margem direita do Rio dos Couros; daí, segue por este, a jusante, até o Marco M­2, de coordenadas geográficas 14º09'24,663"S e 47º35'37,178" WGr. Sul: Do marco antes descrito segue por uma linha reta, com azimute médio e distância de 299º06'33" e 2.377,79 metros, até o Marco M­3, de coordenadas geográficas 14º08'46,290"S e 47º36'46,011" WGr., localizado na margem esquerda do Rio das Cobras; daí, segue por este a montante, até o Marco M­4, de coordenadas geográficas 14º07'11,622"S e 47º35'11,276" WGr., localizado na margem direita; daí, segue por uma reta, com azimute margem direita; daí, segue por uma linha reta, com azimute médio e distância de 271º25'24" e 1.749 69 metros, até o Marco M­4/1, de coordenadas geográficas 14º07'09,571"S e 47º36'09,580" WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute médio e distância de 271º26'40" e 1.938,69 metros, até o Marco M­5, de coordenadas geográficas 14º07'07,283"S e 47º37'14,103" WGr., localizado na confluência dos Córregos Mulungu e Capão do Boi; daí, segue por uma linha reta, com azimute médio e distância de 271º26'54" e 1.734,04 metros, até o Marco M­5/1, de coordenadas geográficas 14º07'05,223"S e 47º38'11,874 WGr.; daí segue por uma linha reta com azimute médio e distância de 271º26'50" e 930,85 metros, até o Marco M­6, de coordenadas geográficas 14º07'04,126"S e 47º38'42,849" WGr., localizado na encosta do Morro do Ferro de Engomar; daí, segue pela referida encosta, até o Marco M­7, de coordenadas geográficas 14º08'02,774"S e 47º40'25,955" WGr., localizado no bordo direito da estrada municipal que liga Alto Paraíso de Goiás e Colinas; daí, segue pelo citado bordo da estrada, sentido Colinas, passando por vários marcos, com as seguintes coordenadas geográficas- M­7/1 - 14º07'44,352"S e 47º41'33,033" WGr.; M­7/2 - 14º08'11,948"S e 47º43'08,013" WGr.; M­7/3 - 14º08'00,065"S e 47º43'46,923" WGr.; M­7/4 - 14º08'54,196"S e 47º44'52,323" WGr; M­7/5 - 14º09'06,248"S e 47º45'48,454" WGr.; M­7/8 - 14º09'28.020"S e 47º46'12,655" WGr.; e M­7/6 - 14º09'50,098"S e 47º47'10,311" WGr.; daí, segue por linha reta, com azimute médio de 170º06'11" e 301,40 metros, até o Marco M­7/7, de coordenadas geográficas 14º09'59,777"S e 47º08,709" WGr., localizado na margem de um córrego sem denominação; daí, segue por este, a montante, até foz do outro córrego sem denominação; daí, segue por este a montante, até o Marco M­8, de coordenadas geográficas 14º09'57,765"S e 47º47'29,652" WGr., localizado no bordo da Estrada Municipal; daí segue por uma linha reta, com azimute médio e distância de 258º35'50" e 4.288,46 metros, até o Marco M­9, de coordenadas geográficas 14º10'23,683"S e 47º49'50,065"; daí, segue por uma linha reta, com a azimute médio e distância de 290º03'41" e 928,38 metros, até o Marco M­9/1, de coordenadas geográficas 14º10'12,983"S e 47º50'18,997"WGr; daí, segue por uma linha reta, com azimute médio e distância de 267º47'30" e 2.550,84 metros, até o Marco M­10, de coordenadas geográficas 14º10'15,167"S e 47º51'43,928" WGr, localizado na margem direita do Rio Preto; daí, segue por este, a jusante, até o Marco 11, de coordenadas geográficas 14º09'56,326"S e 47º53'51,220" WGr., localizado na margem direita. Oeste: Do marco antes descrito, segue pela encosta da Serra Santana, passando por vários marcos, com as seguintes coordenadas geográficas: M­12 - 14º07'46,698"S e 47º51'25,083" WGr.; M­13 - 14º06'28,061"S e 47º50'28,915" WGr.; M­14 - 14º03'59,916"S e 47º47'48,229" WGr.; M­16 - 14º02'33,707"S e 47º44'59,953" WGr.; M­19 - 13º59'59,062"S e 47º41'14,990" WGr.; M­20 - 13º58'18,395"S e 47º40'55,442" WGr.; M­21 - 13º57'08,169"S e 47º40'05,279" WGr.; e M­22, início da descrição deste perímetro.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA fica autorizado a processar as desapropriações das terras referidas no artigo anterior, correndo as respectivas despesas à conta das suas disponibilidades orçamentárias ou outras fontes.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam­se as disposições em contrário.