Decreto nº 9.924 de 19 de Julho de 2019

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2019.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput , incisos IV a VII, e § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 19 de julho de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

Art. 1º

~~Ficam fixados, para o ano-base de 2019, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, na forma do Anexo .~~

Art. 2º

~~Fica revogado o Decreto nº 9.443, de 9 de julho de 2018.~~

Art. 3º

~~Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.~~

JAIR MESSIAS BOLSONARO Fernando Azevedo e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.7.2019

Anexo

Texto

~~ANEXO~~ ~~CORPOS E QUADROS~~ ~~POSTOS~~ ~~CAPITÃO DE MAR E GUERRA~~ ~~CAPITÃO DE FRAGATA~~ ~~CAPITÃO DE CORVETA~~ ~~Corpo da Armada (Quadro de Oficiais da Armada)~~ 30 26 25 ~~Corpo de Fuzileiros Navais (Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais)~~ 12 8 6 ~~Corpo de Intendentes da Marinha (Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha)~~ 8 8 6 ~~Corpo de Engenheiros da Marinha~~ 4 6 3 ~~Corpo de Saúde da Marinha (Quadro de Médicos)~~ 8 7 8 ~~Corpo de Saúde da Marinha (Quadro de Cirurgiões-Dentistas)~~ 3 5 4 ~~Corpo de Saúde da Marinha (Quadro de Apoio à Saúde)~~ 5 5 4 ~~Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico)~~ 18 12 19 ~~Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro de Capelães Navais)~~ 0 0 0 ~~Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Auxiliar da Armada)~~ 0 0 0 ~~Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais)~~ 0 0 0