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Decreto nº 9.923 de 19 de Julho de 2019

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2019.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput , incisos IV a VII, e § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 19 de julho de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

Art. 1º

Ficam fixados, para o ano-base de 2019, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo .

Art. 2º

Fica revogado o Decreto nº 9.445, de 9 de julho de 2018.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Fernando Azevedo e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.7.2019

Anexo

Texto

ANEXO QUADROS POSTOS CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE Quadro de Oficiais Aviadores 44 21 22 - - Quadro de Oficiais Engenheiros 4 3 3 - - Quadro de Oficiais Intendentes 19 9 8 - - Quadro de Oficiais Médicos 9 12 14 - - Quadro de Oficiais Dentistas 4 4 5 - - Quadro de Oficiais Farmacêuticos 2 2 2 - - Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica 10 6 5 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões 0 1 3 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações 0 1 4 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento 1 1 2 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia 0 1 1 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia 0 1 2 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo 1 1 3 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico 0 1 2 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Aeronáutica - - - 45 25 Quadro de Oficiais Capelães 0 0 0 - -

Decreto nº 9.923 de 19 de Julho de 2019