Artigo 2º do Decreto nº 9.923 de 19 de Julho de 2019
Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2019.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o Decreto nº 9.445, de 9 de julho de 2018.