Artigo 1º, Parágrafo 2 do Decreto nº 98.827 de 15 de Janeiro de 1990

Retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena IRANTXE, no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, da terra indígena Manoki, localizada no Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, destinada à posse permanente do povo indígena Irantxe-Manoki, com superfície de duzentos e cinquenta mil e quinhentos e trinta e nove hectares, oitenta e dois ares e noventa e três centiares e perímetro de trezentos e dois mil metros e quarenta e seis centímetros, a seguir descrita. (Redação dada pelo Decreto nº 12.723, de 2025)

§ 1º

Inicia-se o perímetro no ponto P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 12º20’30,0"S e 57º37’26,9"WGr; situado na confluência do Rio Treze de Maio com o Rio do Sangue; segue pela margem esquerda do Rio de Sangue, a montante, até o ponto P-02, de coordenadas geográficas aproximadas 12º49’49,2"S e 57º23’00,4"WGr, situado na confluência do Rio do Sangue com o Rio Membeca; deste, segue pela margem esquerda do Rio Membeca, a montante, até o ponto P-03, de coordenadas geográficas aproximadas 12º58’58,7"S e 57º31’24,8"WGr, situado na confluência de um igarapé sem denominação; deste, segue pelo referido igarapé pela margem esquerda, a montante, até o marco ATO-M1108 (SAT), de coordenadas geográficas 12º57’39,430"S e 57º34’51,630"WGr; situado na confluência do Igarapé Uga; deste, segue pelo Igarapé Uga pela margem esquerda, a montante, até o marco ATO-M1217, de coordenadas geográficas 12º55’51,805"S e 57º36’2,006"WGr; situado próximo à cabeceira, limítrofe à Fazenda Uga-Uga; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda Uga-Uga, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas : ATO-M1216, 12º55’53,095"S e 57º36’10,822"WGr; ATO-M-1215, 12º55’24,943"S e 57º36’26,458"WGr; ATO-M-1214, 12º55’29,282"S e 57º36’58,954"WGr; ATO-M-1213, 12º55’33,672"S e 57º37’31,857"WGr; ATO-M-1212, 12º55’38,070"S e 57º38’4,815"WGr; ATO-M-1211, 12º55’42,460"S e 57º38’37,720"WGr; ATO-M-1210, 12º55’46,840"S e 57º39’10,560"WGr; ATO-M-1183, 12º55’51,415"S e 57º39’43,427"WGr, situado na divisa entre a Fazenda Uga-Uga com a Fazenda Agro São Luiz; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda Agro São Luiz, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATO-M-1182, 12º55’57,459"S e 57º40’25,895"WGr; ATO-M-1181, 12º56’2,125"S e 57º40’58,735"WGr; ATO-M-1107 (SAT), 12º56’6,792"S e 57º41’31,590"WGr; ATO-M-1179, 12º56’12,647"S e 57º42’20,032"WGr; ATO-M1178, 12º56’16,722"S e 57º42’53,297"WGr; ATO-M-1177, 12º56’20,751"S e 57º43’26,223"WGr; ATO-M-1176, 12º56’24,768"S e 57º43’59,076"WGr; ATO-M-1175, 12º56’28,805"S e 57º44’32,097"WGr; ATO-M-1174, 12º56’32,814"S e 57º45’4,903"WGr; ATO-M-1173, 12º56’36,833"S e 57º45’37,811"WGr; ATO-M-1172, 12º56’40,847"S e 57º46’10,703"WGr; ATO-M-1171, 12º56’44,837"S e 57º46’43,403"WGr; ATO-M-1106 (SAT), 12º56’48,853"S e 57º47’16,333"WGr, situado na divisa da Fazenda Agro São Luis com a Fazenda Valdir Orso; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda Valdir Orso, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATO-M-1169, 12º56’48,009"S e 57º47’54,443"WGr; ATO-M-1168, 12º56’53,455"S e 57º48’44,189"WGr; ATO-M-1167, 12º56’57,032"S e 57º49’17,175"WGr; ATO-M1166, 12º56’58,028"S e 57º49’26,356"WGr, situado na divisa da Fazenda Valdir Orso com a Fazenda São Bernardo; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda São Bernado, a passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATO-M-1165, 12º57’0,611"S e 57º49’50,199"WGr; ATO-M-1170, 12º57’2,330"S e 57º50’6,059"WGr, situado na divisa da Fazenda São Bernardo com a Fazenda Agro São Luiz; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda Agro São Luiz, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATO-M-1164, 12º57’4,185"S e 57º50’23,179"WGr; ATO-M-1163, 12º57’7,753"S e 57º50’56,171"WGr; ATO-M-1162, 12º57’12,286"S e 57º51’38,021"WGr; ATO-M-1161, 12º57’15,866"S e 57º52’11,063"WGr; ATO-M-1160, 12º57’20,005"S e 57º52’49,291"WGr; ATO-M1159, 12º57’23,562"S e 57º53’22,154"WGr; ATO-M-1158, 12º57’27,122"S e 57º53’55,004"WGr; ATO- M-1157, 12º57’30,060"S e 57º54’22,980"WGr; ATO-M-1105 (SAT), 12º57’33,513"S e 57º54’55,873"WGr, situado na divisa da Fazenda Agro São Luiz com a Fazenda Palotinence; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda Palotinence, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATO-M-1153, 12º57’36,236"S e 57º55’24,678"WGr; ATO-M-1152, 12º57’39,670"S e 57º55’57,690"WGr; ATO-M-1151, 12º57’43,104"S e 57º56’30,681"WGr; ATO-M-1150, 12º57’46,793"S e 57º57’3,622"WGr; ATO-M1149, 12º57’50,308"S e 57º57’36,612"WGr; ATO-M-1148, 12º57’53,857"S e 57º58’9,597"WGr; ATO-M-1147, 12º57’57,438"S e 57º58’42,861"WGr; ATO-M-1146, 12º58’1,004"S e 57º59’15,780"WGr; ATO-M-1145, 12º58’4,505"S e 57º59’48,680"WGr; ATO-M-1144, 12º58’8,149"S e 58º00’21,587"WGr; ATO-M-1143, 12º58’11,771"S e 58º00’54,441"WGr; ATO-M-1104 (SAT), 12º58’15,368"S e 58º01’27,358"WGr; ATO-M-1142, 12º57’45,162"S e 58º01’40,514"WGr; ATO-M1141, 12º57’15,939"S e 58º01’53,238"WGr; ATO-M-1155, 12º56’46,158"S e 58º02’6,144"WGr; ATO-M-1140, 12º56’16,349"S e 58º02’19,112"WGr; ATO-M-1139, 12º55’46,356"S e 58º02’31,997"WGr; ATO-M-1138, 12º55’16,421"S e 58º02’44,870"WGr, situado na divisa da Fazenda Palotinence com o limite da faixa de domínio da Rodovia Estadual MT-170; deste, segue pela faixa de domínio da Rodovia Estadual MT-170, no sentido dos Munícipios de Tangara da Serra e de Juína, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATO-M-1154, 12º54’46,029"S e 58º02’56,415"WGr; ATO-M-1137, 12º54’16,133"S e 58º03’9,352"WGr; ATO-M-1136, 12º53’46,059"S e 58º03’22,357"WGr; ATO-M-1135, 12º53’16,373"S e 58º03’35,198"WGr; ATO-M-1134, 12º52’44,916"S e 58º03’48,892"WGr; ATO-M-1133, 12º52’16,704"S e 58º04’1,038"WGr; ATO-M1132, 12º51’47,064"S e 58º04’13,842"WGr; ATO-M-1101 (SAT), 12º51’30,350"S e 58º04’21,381"WGr, situado no limite da faixa de domínio da Rodovia Estadual MT-170 com a divisa da Fazenda Palotinence 2; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda Palotinence 2, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATO-M-1131, 12º51’1,402"S e 58º04’9,561"WGr; ATO-M-1130, 12º50’31,252"S e 58º03’57,294"WGr; ATO-M-1129, 12º50’1,148"S e 58º03’44,880"WGr; ATO-M-1128 , 12º49’43,473"S e 58º03’37,680"WGr; ATO-M-1127, 12º49’31,063"S e 58º03’32,576"WGr, situado na divisa da Fazenda Palotinence 2 com a Fazenda Mariussi; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda Mariussi, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATO-M-1126, 12º49’1,097"S e 58º03’20,242"WGr; ATO-M-1125, 12º48’31,290"S e 58º03’7,886"WGr; AU2-M-0177=DO8-M-0109, 12º48’4,971"S e 58º02’57,018"WGr; situado na divisa da Fazenda Mariussi com a Fazenda Perdigão; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda Perdigão, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATO-M-1124, 12º48’0,747"S e 58º02’55,284"WGr, ATO-M-1123, 12º47’30,723"S e 58º02’42,969"WGr; ATO-M-1122, 12º47’0,859"S e 58º02’30,761"WGr; AU2-M-0176, 12º46’37,151"S e 58º02’20,987"WGr; ATO-M-1121, 12º46’32,915"S e 58º02’19,230"WGr; AQQ-M-1060, 12º46’17,316"S e 58º02’18,637"WGr, situado na divisa da Fazenda Perdigão com a Fazenda Triângulo; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda Triângulo, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATO-M-1120, 12º45’56,601"S e 58º02’17,153"WGr; ATO-M-1119, 12º45’23,670"S e 58º02’15,252"WGr; AU2-M-0175, 12º44’53,857"S e 58º02’13,786"WGr; ATO-M-1118, 12º44’56,135"S e 58º02’20,976"WGr; AU2-M-0173, 12º44’39,789"S e 58º02’21,303"WGr; AU2-M-0172, 12º44’31,874"S e 58º02’21,413"WGr, situado na divisa da Fazenda Triângulo com a Fazenda Horizonte Norte; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda Horizonte Norte, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: AU2-M-0174, 12º44’31,677"S e 58º02’21,303"WGrGr; ATO-M-1102 (SAT), 12º44’29,511"S e 58º02’21,269"WGr; AU2-M-0170, 12º44’24,469"S e 58º02’15,459"WGr; ATO-M-1117, 12º44’17,186"S e 58º01’53,076"WGr; ATO-M1116, 12º44’6,850"S e 58º01’20,943"WGr; ATO-M-1115, 12º43’56,821"S e 58º00’49,340"WGr; AU2-M-0169, 12º43’46,432"S e 58º00’16,475"WGr, situado na divisa da Fazenda Horizonte Norte com a Fazenda Guanabara; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda Guanabara, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATO-M-1114, 12º43’42,058"S e 57º59’44,161"WGr; ATO-M-1113, 12º43’37,494"S e 57º59’11,570"WGr; ATO-M1112, 12º43’33,009"S e 57º58’38,449"WGr; AU2-M-0168, 12º43’31,535"S e 57º58’29,179"WGr; ATO-M-1111, 12º43’28,354"S e 57º58’5,752"WGr; ATO-M-1219, 12º43’23,717"S e 57º57’32,905"WGr; ATO-M-1220, 12º43’19,326"S e 57º56’59,838"WGr; ATO-M-1221, 12º43’14,903"S e 57º56’27,371"WGr; AU2-M-0167, 12º43’13,212"S e 57º56’15,627"WGr; ATO-M1103 (SAT), 12º43’12,000"S e 57º55’48,607"WGr; ATO-M-1186, 12º43’6,508"S e 57º55’10,108"WGr, situado na divisa da Fazenda Guanabara com a Fazenda Membeca; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda Membeca, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATO-M-1209, 12º43’1,833"S e 57º54’34,508"WGr; ATO-M-1208, 12º42’58,090"S e 57º54’6,023"WGr; ATO-M-1207, 12º42’53,776"S e 57º53’33,192"WGr; ATO-M1206, 12º42’49,657"S e 57º53’1,864"WGr; ATO-M-1205, 12º42’45,357"S e 57º52’29,185"WGr ATO-M-1204, 12º42’41,157"S e 57º51’57,282"WGr; ATO-M-1185, 12º42’36,721"S e 57º51’23,585"WGr, situado na divisa da Fazenda Membeca com a Fazenda Centro Oeste; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda Centro Oeste, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATO-M-1184, 12º42’34,663"S e 57º51’7,859"WGr; ATO-M-1110 (SAT), 12º42’30,364"S e 57º50’35,023"WGr; ATO-M-1194, 12º42’26,083"S e 57º50’2,164"WGr; ATO-M1195, 12º42’21,808"S e 57º49’29,339"WGr; ATO-M-1196, 12º42’17,499"S e 57º48’56,259"WGr; ATO-M-1197, 12º42’13,250"S e 57º48’23,634"WGr; ATO-M-1218, 12º42’10,885"S e 57º48’5,480"WGr; ATO-M-1198, 12º42’8,942"S e 57º47’50,565"WGr; ATO-M-1199 , 12º42’4,694"S e 57º47’17,951"WGr; ATO-M-1200, 12º42’0,407"S e 57º46’45,036"WGr; ATO-M-1201, 12º41’56,146"S e 57º46’12,330"WGr; ATO-M-1202, 12º41’51,861"S e 57º45’39,444"WGr; ATO-M-1203, 12º41’47,606"S e 57º45’6,724"WGr; ATO-M-1109 (SAT), 12º41’41,001"S e 57º44’21,788"WGr, situado no limite da Fazenda Centro Oeste com a margem do Rio Treze de Maio; deste, segue pela margem direita do Rio Treze de Maio, a jusante, até o ponto P-01, início da descrição deste perímetro. (Incluído pelo Decreto nº 12.723, de 2025)

§ 2º

A base cartográfica utilizada na elaboração do memorial descritivo constante do § 1º é MIR-338/MIR-355 - Escala: 1:250.000. (Incluído pelo Decreto nº 12.723, de 2025)

§ 3º

As coordenadas geográficas mencionadas no memorial descritivo constante do § 1º são referenciadas ao Datum Horizontal SIRGAS 2000. (Incluído pelo Decreto nº 12.723, de 2025)