Artigo 3º do Decreto nº 98.827 de 15 de Janeiro de 1990
Retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena IRANTXE, no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Art. 3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.