Decreto nº 98.827 de 15 de Janeiro de 1990
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena IRANTXE, no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Manoki, localizada no Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso. (Redação dada pelo Decreto nº 12.723, de 2025) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 15 de janeiro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, da terra indígena Manoki, localizada no Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, destinada à posse permanente do povo indígena Irantxe-Manoki, com superfície de duzentos e cinquenta mil e quinhentos e trinta e nove hectares, oitenta e dois ares e noventa e três centiares e perímetro de trezentos e dois mil metros e quarenta e seis centímetros, a seguir descrita. (Redação dada pelo Decreto nº 12.723, de 2025)
Inicia-se o perímetro no ponto P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 12º20’30,0"S e 57º37’26,9"WGr; situado na confluência do Rio Treze de Maio com o Rio do Sangue; segue pela margem esquerda do Rio de Sangue, a montante, até o ponto P-02, de coordenadas geográficas aproximadas 12º49’49,2"S e 57º23’00,4"WGr, situado na confluência do Rio do Sangue com o Rio Membeca; deste, segue pela margem esquerda do Rio Membeca, a montante, até o ponto P-03, de coordenadas geográficas aproximadas 12º58’58,7"S e 57º31’24,8"WGr, situado na confluência de um igarapé sem denominação; deste, segue pelo referido igarapé pela margem esquerda, a montante, até o marco ATO-M1108 (SAT), de coordenadas geográficas 12º57’39,430"S e 57º34’51,630"WGr; situado na confluência do Igarapé Uga; deste, segue pelo Igarapé Uga pela margem esquerda, a montante, até o marco ATO-M1217, de coordenadas geográficas 12º55’51,805"S e 57º36’2,006"WGr; situado próximo à cabeceira, limítrofe à Fazenda Uga-Uga; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda Uga-Uga, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas : ATO-M1216, 12º55’53,095"S e 57º36’10,822"WGr; ATO-M-1215, 12º55’24,943"S e 57º36’26,458"WGr; ATO-M-1214, 12º55’29,282"S e 57º36’58,954"WGr; ATO-M-1213, 12º55’33,672"S e 57º37’31,857"WGr; ATO-M-1212, 12º55’38,070"S e 57º38’4,815"WGr; ATO-M-1211, 12º55’42,460"S e 57º38’37,720"WGr; ATO-M-1210, 12º55’46,840"S e 57º39’10,560"WGr; ATO-M-1183, 12º55’51,415"S e 57º39’43,427"WGr, situado na divisa entre a Fazenda Uga-Uga com a Fazenda Agro São Luiz; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda Agro São Luiz, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATO-M-1182, 12º55’57,459"S e 57º40’25,895"WGr; ATO-M-1181, 12º56’2,125"S e 57º40’58,735"WGr; ATO-M-1107 (SAT), 12º56’6,792"S e 57º41’31,590"WGr; ATO-M-1179, 12º56’12,647"S e 57º42’20,032"WGr; ATO-M1178, 12º56’16,722"S e 57º42’53,297"WGr; ATO-M-1177, 12º56’20,751"S e 57º43’26,223"WGr; ATO-M-1176, 12º56’24,768"S e 57º43’59,076"WGr; ATO-M-1175, 12º56’28,805"S e 57º44’32,097"WGr; ATO-M-1174, 12º56’32,814"S e 57º45’4,903"WGr; ATO-M-1173, 12º56’36,833"S e 57º45’37,811"WGr; ATO-M-1172, 12º56’40,847"S e 57º46’10,703"WGr; ATO-M-1171, 12º56’44,837"S e 57º46’43,403"WGr; ATO-M-1106 (SAT), 12º56’48,853"S e 57º47’16,333"WGr, situado na divisa da Fazenda Agro São Luis com a Fazenda Valdir Orso; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda Valdir Orso, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATO-M-1169, 12º56’48,009"S e 57º47’54,443"WGr; ATO-M-1168, 12º56’53,455"S e 57º48’44,189"WGr; ATO-M-1167, 12º56’57,032"S e 57º49’17,175"WGr; ATO-M1166, 12º56’58,028"S e 57º49’26,356"WGr, situado na divisa da Fazenda Valdir Orso com a Fazenda São Bernardo; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda São Bernado, a passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATO-M-1165, 12º57’0,611"S e 57º49’50,199"WGr; ATO-M-1170, 12º57’2,330"S e 57º50’6,059"WGr, situado na divisa da Fazenda São Bernardo com a Fazenda Agro São Luiz; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda Agro São Luiz, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATO-M-1164, 12º57’4,185"S e 57º50’23,179"WGr; ATO-M-1163, 12º57’7,753"S e 57º50’56,171"WGr; ATO-M-1162, 12º57’12,286"S e 57º51’38,021"WGr; ATO-M-1161, 12º57’15,866"S e 57º52’11,063"WGr; ATO-M-1160, 12º57’20,005"S e 57º52’49,291"WGr; ATO-M1159, 12º57’23,562"S e 57º53’22,154"WGr; ATO-M-1158, 12º57’27,122"S e 57º53’55,004"WGr; ATO- M-1157, 12º57’30,060"S e 57º54’22,980"WGr; ATO-M-1105 (SAT), 12º57’33,513"S e 57º54’55,873"WGr, situado na divisa da Fazenda Agro São Luiz com a Fazenda Palotinence; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda Palotinence, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATO-M-1153, 12º57’36,236"S e 57º55’24,678"WGr; ATO-M-1152, 12º57’39,670"S e 57º55’57,690"WGr; ATO-M-1151, 12º57’43,104"S e 57º56’30,681"WGr; ATO-M-1150, 12º57’46,793"S e 57º57’3,622"WGr; ATO-M1149, 12º57’50,308"S e 57º57’36,612"WGr; ATO-M-1148, 12º57’53,857"S e 57º58’9,597"WGr; ATO-M-1147, 12º57’57,438"S e 57º58’42,861"WGr; ATO-M-1146, 12º58’1,004"S e 57º59’15,780"WGr; ATO-M-1145, 12º58’4,505"S e 57º59’48,680"WGr; ATO-M-1144, 12º58’8,149"S e 58º00’21,587"WGr; ATO-M-1143, 12º58’11,771"S e 58º00’54,441"WGr; ATO-M-1104 (SAT), 12º58’15,368"S e 58º01’27,358"WGr; ATO-M-1142, 12º57’45,162"S e 58º01’40,514"WGr; ATO-M1141, 12º57’15,939"S e 58º01’53,238"WGr; ATO-M-1155, 12º56’46,158"S e 58º02’6,144"WGr; ATO-M-1140, 12º56’16,349"S e 58º02’19,112"WGr; ATO-M-1139, 12º55’46,356"S e 58º02’31,997"WGr; ATO-M-1138, 12º55’16,421"S e 58º02’44,870"WGr, situado na divisa da Fazenda Palotinence com o limite da faixa de domínio da Rodovia Estadual MT-170; deste, segue pela faixa de domínio da Rodovia Estadual MT-170, no sentido dos Munícipios de Tangara da Serra e de Juína, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATO-M-1154, 12º54’46,029"S e 58º02’56,415"WGr; ATO-M-1137, 12º54’16,133"S e 58º03’9,352"WGr; ATO-M-1136, 12º53’46,059"S e 58º03’22,357"WGr; ATO-M-1135, 12º53’16,373"S e 58º03’35,198"WGr; ATO-M-1134, 12º52’44,916"S e 58º03’48,892"WGr; ATO-M-1133, 12º52’16,704"S e 58º04’1,038"WGr; ATO-M1132, 12º51’47,064"S e 58º04’13,842"WGr; ATO-M-1101 (SAT), 12º51’30,350"S e 58º04’21,381"WGr, situado no limite da faixa de domínio da Rodovia Estadual MT-170 com a divisa da Fazenda Palotinence 2; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda Palotinence 2, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATO-M-1131, 12º51’1,402"S e 58º04’9,561"WGr; ATO-M-1130, 12º50’31,252"S e 58º03’57,294"WGr; ATO-M-1129, 12º50’1,148"S e 58º03’44,880"WGr; ATO-M-1128 , 12º49’43,473"S e 58º03’37,680"WGr; ATO-M-1127, 12º49’31,063"S e 58º03’32,576"WGr, situado na divisa da Fazenda Palotinence 2 com a Fazenda Mariussi; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda Mariussi, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATO-M-1126, 12º49’1,097"S e 58º03’20,242"WGr; ATO-M-1125, 12º48’31,290"S e 58º03’7,886"WGr; AU2-M-0177=DO8-M-0109, 12º48’4,971"S e 58º02’57,018"WGr; situado na divisa da Fazenda Mariussi com a Fazenda Perdigão; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda Perdigão, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATO-M-1124, 12º48’0,747"S e 58º02’55,284"WGr, ATO-M-1123, 12º47’30,723"S e 58º02’42,969"WGr; ATO-M-1122, 12º47’0,859"S e 58º02’30,761"WGr; AU2-M-0176, 12º46’37,151"S e 58º02’20,987"WGr; ATO-M-1121, 12º46’32,915"S e 58º02’19,230"WGr; AQQ-M-1060, 12º46’17,316"S e 58º02’18,637"WGr, situado na divisa da Fazenda Perdigão com a Fazenda Triângulo; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda Triângulo, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATO-M-1120, 12º45’56,601"S e 58º02’17,153"WGr; ATO-M-1119, 12º45’23,670"S e 58º02’15,252"WGr; AU2-M-0175, 12º44’53,857"S e 58º02’13,786"WGr; ATO-M-1118, 12º44’56,135"S e 58º02’20,976"WGr; AU2-M-0173, 12º44’39,789"S e 58º02’21,303"WGr; AU2-M-0172, 12º44’31,874"S e 58º02’21,413"WGr, situado na divisa da Fazenda Triângulo com a Fazenda Horizonte Norte; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda Horizonte Norte, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: AU2-M-0174, 12º44’31,677"S e 58º02’21,303"WGrGr; ATO-M-1102 (SAT), 12º44’29,511"S e 58º02’21,269"WGr; AU2-M-0170, 12º44’24,469"S e 58º02’15,459"WGr; ATO-M-1117, 12º44’17,186"S e 58º01’53,076"WGr; ATO-M1116, 12º44’6,850"S e 58º01’20,943"WGr; ATO-M-1115, 12º43’56,821"S e 58º00’49,340"WGr; AU2-M-0169, 12º43’46,432"S e 58º00’16,475"WGr, situado na divisa da Fazenda Horizonte Norte com a Fazenda Guanabara; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda Guanabara, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATO-M-1114, 12º43’42,058"S e 57º59’44,161"WGr; ATO-M-1113, 12º43’37,494"S e 57º59’11,570"WGr; ATO-M1112, 12º43’33,009"S e 57º58’38,449"WGr; AU2-M-0168, 12º43’31,535"S e 57º58’29,179"WGr; ATO-M-1111, 12º43’28,354"S e 57º58’5,752"WGr; ATO-M-1219, 12º43’23,717"S e 57º57’32,905"WGr; ATO-M-1220, 12º43’19,326"S e 57º56’59,838"WGr; ATO-M-1221, 12º43’14,903"S e 57º56’27,371"WGr; AU2-M-0167, 12º43’13,212"S e 57º56’15,627"WGr; ATO-M1103 (SAT), 12º43’12,000"S e 57º55’48,607"WGr; ATO-M-1186, 12º43’6,508"S e 57º55’10,108"WGr, situado na divisa da Fazenda Guanabara com a Fazenda Membeca; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda Membeca, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATO-M-1209, 12º43’1,833"S e 57º54’34,508"WGr; ATO-M-1208, 12º42’58,090"S e 57º54’6,023"WGr; ATO-M-1207, 12º42’53,776"S e 57º53’33,192"WGr; ATO-M1206, 12º42’49,657"S e 57º53’1,864"WGr; ATO-M-1205, 12º42’45,357"S e 57º52’29,185"WGr ATO-M-1204, 12º42’41,157"S e 57º51’57,282"WGr; ATO-M-1185, 12º42’36,721"S e 57º51’23,585"WGr, situado na divisa da Fazenda Membeca com a Fazenda Centro Oeste; deste, segue por várias linhas secas, confrontando com a Fazenda Centro Oeste, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATO-M-1184, 12º42’34,663"S e 57º51’7,859"WGr; ATO-M-1110 (SAT), 12º42’30,364"S e 57º50’35,023"WGr; ATO-M-1194, 12º42’26,083"S e 57º50’2,164"WGr; ATO-M1195, 12º42’21,808"S e 57º49’29,339"WGr; ATO-M-1196, 12º42’17,499"S e 57º48’56,259"WGr; ATO-M-1197, 12º42’13,250"S e 57º48’23,634"WGr; ATO-M-1218, 12º42’10,885"S e 57º48’5,480"WGr; ATO-M-1198, 12º42’8,942"S e 57º47’50,565"WGr; ATO-M-1199 , 12º42’4,694"S e 57º47’17,951"WGr; ATO-M-1200, 12º42’0,407"S e 57º46’45,036"WGr; ATO-M-1201, 12º41’56,146"S e 57º46’12,330"WGr; ATO-M-1202, 12º41’51,861"S e 57º45’39,444"WGr; ATO-M-1203, 12º41’47,606"S e 57º45’6,724"WGr; ATO-M-1109 (SAT), 12º41’41,001"S e 57º44’21,788"WGr, situado no limite da Fazenda Centro Oeste com a margem do Rio Treze de Maio; deste, segue pela margem direita do Rio Treze de Maio, a jusante, até o ponto P-01, início da descrição deste perímetro. (Incluído pelo Decreto nº 12.723, de 2025)
A base cartográfica utilizada na elaboração do memorial descritivo constante do § 1º é MIR-338/MIR-355 - Escala: 1:250.000. (Incluído pelo Decreto nº 12.723, de 2025)
As coordenadas geográficas mencionadas no memorial descritivo constante do § 1º são referenciadas ao Datum Horizontal SIRGAS 2000. (Incluído pelo Decreto nº 12.723, de 2025)
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ SARNEY João Alves Filho Iris Rezende Machado
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.1.1990