Decreto de 6 de Março de 2003
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Decreto de 6 de Março de 2003 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Brasília, 6 de março de 2003; 182
Art. 4º
Ficam revogados os Decretos de 19 de setembro de 1995 e de 16 de dezembro de 1997 , que dispõem sobre o Comitê Executivo Interministerial com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio.
da Independência e 115 º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Samuel Pinheiro Guimaraes Neto Antonio Palocci Filho Roberto Rodrigues Humberto Sergio Costa Lima Márcio Fortes de Almeida Roberto Atila Amaral Vieira Marina Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.3.2003