Artigo 10º, Inciso II do Decreto nº 9.839 de 14 de Junho de 2019
Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018 ; e
II
o Decreto nº 9.686, de 15 de janeiro de 2019.