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Artigo 10º do Decreto nº 9.839 de 14 de Junho de 2019

Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

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Art. 10

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018 ; e[]

II

o Decreto nº 9.686, de 15 de janeiro de 2019.[]