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Coração para favoritarDecreto 98.195 de 27 de Setembro de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 27 de setembro de 1989; 168º da Independência e 101ºda República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



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ANTÔNIO PAES DE ANDRADE J. Saulo Ramos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.9.1989