<del>por 120 dias, o prazo fixado no art. 5º do Decreto nº 97.383, de 22 de dezembro de 1988 ;</del>

<del>por 90 dias, o prazo fixado no art. 24 do Estatuto da Fundação Cultural Palmares - FCP, aprovado pelo Decreto referido no inciso anterior.</del>

<del> Ficam restabelecidos, a contar da data de publicação deste Decreto:</del>

<del> A alínea "d" do § 2º do art. 11 do Estatuto da Fundação Cultural Palmares - FCP passa a vigorar com a seguinte redação: "d) 1 (um) representante da Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia".</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

<del> Revogam­se as disposições em contrário.</del>

Decreto 97.880 de 26 de Junho de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

I

II

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º