Artigo 2º do Decreto nº 97.375 de 21 de dezembro de 1988
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de transição Del Castilho, da LIGHT-Serviços de Eletricidade S.A., no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º
A área de terra, referida no artigo anterior, compreende aquela constante da planta de situação nº 4.041, aprovada mediante ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo nº 27104.000432/87-89, e assim descrita: