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Coração para favoritarDecreto 97.375 de 21 de dezembro de 1988

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 151, letra "b", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, e no art. 5º,letra "f", do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo nº 27104.000432/87-89, DECRETA:

Brasília, 21 de dezembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Subseção


Coração para favoritar

Art. 3º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º



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JOSÉ SARNEY Aureliano Chaves

Este texto não substitui o publicado no DOU 22.12.1988