Artigo 1º do Decreto nº 97.375 de 21 de dezembro de 1988
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de transição Del Castilho, da LIGHT-Serviços de Eletricidade S.A., no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra de propriedade particular, com benfeitorias e no total de 1.220,00m² (um mil, duzentos e vinte metros quadrados), necessária à implantação da subestação de transição Del Castilho, de 138 KV, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.