Decreto nº 96.441 de 28 de Julho de 1988
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados "AURORA ", "BOA VISTA ", "EUROPA STº ANTÔNIO I ", "STº ANTÔNIO II ", "S. LUIZ, JUPIRÁ ", "TOCANTINS E CÉU ABERTO ", "PONTA ", "CAVIANA E TOMA JEITO ", "COLOSSO ", "STª MARIA I E "STª MARIA II " OU "SACADO DO HUMAITÁ ", "LIZ ", "ARACY ", "CECY ", "REPÚBLICA ", "STª HAYDEÉ " E "STª CECÍLIA ", classificados como latifúndio por exploração, situados no Município de Pauini, no Estado do Amazonas, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.679, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-Leis nºs 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 28 de julho de 1988; 167º da Independência e 100º da República.
Art. 1º
São declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a ", "b ", "c " e "d ", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais denominados Aurora, Boa Vista, Europa, Stº Antônio I, Santo Antônio II, São Luiz, Jupirá, Tocantins e Céu Aberto, Ponta, Caviana e Toma Geito, Colosso, Stª Maria I e Stª Maria II ou Sacado do Humaitá, Liz, Aracy, Cecy, República, Stª Haydeé e Stª Cecília, abrangendo a área total de 139.235,9400ha (cento e trinta e nove mil, duzentos e trinta e cinco hectares e noventa e quatro ares), situados no Município de Pauini, no Estado do Amazonas, e compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.679, de 19 de maio de 1986.
Parágrafo único
Os imóveis a que se refere este artigo tem os seguintes perímetros: " ÁREA I " a) imóvel rural Aurora, com área de 5.712,0450ha: partindo do M-1, de coordenadas geográficas longitude 68º56'58"WGr e latitude 8º08'36"S, situado à margem direita do Rio Atucatiquini, segue descendo o referido rio por sua margem direita, por uma distância de 14.240,00m, até o M-2, de coordenadas geográficas longitude 68º56'32"WGr e latitude 8º04'20"S, situado à margem direita do Rio Atucatiquini, divisa com terras devolutas; daí, segue por uma linha reta, no azimute verdadeiro de 94º30', na distância de 8.000,00m, até o M-5, de coordenadas geográficas longitude 68º52'04"WGr e latitude 8º04'53"S, divisa com terras devolutas; deste, segue por uma linha reta no azimute de 180º, com distância de 7.800,00m, até o M-6, de coordenadas geográficas longitude 68º52'04"WGr e latitude 8º09'22"S, situado na divisa com terras devolutas; daí, segue por uma linha reta, no azimute de 274º e distância de 8.000,00m, até o M-1, ponto inicial da descrição do perímetro (fonte de referência: Carta Planimétrica do DSG, folha SB.19-Z-C, escala 1:250.000, 1984).
b
imóvel rural Boa Vista, com área de 2.835,5850ha: partindo do M-1, de coordenadas geográficas longitude 68º56'58"WGr e latitude 8º08'36"S, situado à margem esquerda do Rio Atucatiquini, segue por uma linha reta no azimute verdadeiro de 278º, na distância de 2.800,00m, até o M-4, de coordenadas geográficas longitude 68º58'36"WGr e latitude 8º08'27"S, divisa com terras devolutas; deste, segue por uma linha reta, no azimute verdadeiro de 4º, com distância de 7.820,00m, até o M-3, de coordenadas geográficas longitude 68º56'32"WGr e latitude 8º04'20"S, divisa com terras devolutas; daí, segue por uma linha reta no azimute verdadeiro de 94º30', com distância de 3.000,00m, até o M-2, de coordenadas geográficas longitude 68º58'16"WGr e latitude 8º04'12"S, cravado à margem esquerda do Rio Atucatiquini, divisa com terras devolutas; deste, segue subindo pela margem esquerda do referido rio, por uma distância de 14.240,00m, até o M-1, ponto inicial da descrição deste perímetro (fonte de referência: Carta Planimétrica do DSG, folha SB. 19-Z-C, escala 1:250.000, ano de 1984).
"ÁREA II " - imóvel rural Europa, com área de 7.279,8250ha: partindo do M-1, de coordenadas geográficas longitude 69º09'20"WGr e latitude 7º42'22"S, situado à margem esquerda do Rio Moáco, segue por uma linha reta, no azimute de 160º30' e distância de 3.000,00m, até o P-1, de coordenadas geográficas longitude 69º08'45"WGr e latitude 7º43'54"S, divisa com o Imóvel Sossego; daí, segue no mesmo azimute, por uma linha reta, na distância de 2.000,00m, até o M-2, de coordenadas geográficas longitude 69º08'26"WGr e latitude 7º44'46"S, divisa com terras devolutas; deste, segue por uma linha reta, no azimute de 275º30' e distância de 5.000,00m, até o M-3, de coordenadas geográficas longitude 69º11'12"WGr e latitude 7º44'37"S, divisa com terras devolutas; daí, segue por uma linha reta, no azimute de 347º30' e distância de 5.000,00m, até o M-4, de coordenadas geográficas longitude 69º11'58"WGr e latitude 7º41'47"S, divisa com terras devolutas; deste, segue por uma linha reta, no azimute de 5º00' e distância de 6.000,00m, até o M-5, de coordenadas geográficas longitude 69º11'43"WGr e latitude 7º39'00"S, divisa com terras devolutas; daí, segue por uma linha reta, no azimute de 56º30' e distância de 8.450,00m, até o M-6, de coordenadas geográficas longitude 69º08'06"WGr e latitude 7º36'37"S, divisa com terras devolutas; deste, segue por uma linha reta, no azimute de 165º00' e distância de 4.950,00m, até o M-7, de coordenadas geográficas longitude 69º07'20"WGr e latitude 7º39'25"S, situado à margem esquerda do Rio Moáco, divisa com terras devolutas; daí, segue subindo o Rio Moáco, por sua margem esquerda, por uma distância de 14.290,00m, até o M-1, ponto inicial da descrição deste perímetro (fonte de referência: Carta Planimétrica DSG, folha SB.l9-Y-D, escala 1:250.000, ano 1984). "ÁREA II " - a) imóvel rural Santo Antônio I, com área de 1.555,7320ha: partindo do M-1, de coordenadas geográficas longitude 69º03'09"WGr e latitude 7º31'10"S, situado à margem esquerda do Rio Moáco, segue por uma linha reta, no azimute verdadeiro de 282º e distância de 1.000,00m, até o M-2, de coordenadas geográficas longitude 69º03'42"WGr e latitude 7º31'02"S, divisa com terras devolutas; daí, segue por uma linha reta, no azimute verdadeiro de 29º31' e distância de 5.780,00m, até o M-3, de coordenadas geográficas longitude 69º02'10WGr e latitude 7º28'11"S, divisa com terras devolutas; deste, segue por uma linha reta, no azimute verdadeiro de 55º e distância de 4.400,00m, até o M-4, de coordenadas geográficas longitude 69º00'13"WGr e latitude 7º26'50"S, divisa com terras devolutas; dai, segue por uma linha reta, no azimute verdadeiro de 105º30' e distância de 1.900,00m, até o M-5, de coordenadas geográficas longitude 68º59'15'WGr e latitude 7º27'02"S, cravado à margem esquerda do Rio Moáco, divisa com terras devolutas; deste, segue a montante por uma distância de 13.910,00m, até o M-1, ponto inicial da descrição deste perímetro (fonte de referência: Carta Planimétrica DSG, folha SB.l9-Y-D, escala 1:250.000).
b
imóvel rural Santo Antônio II, com área de 1.339,6887ha: partindo do M-1, de coordenadas geográficas longitude 69º03'09"WGr e latitude 7º31'10"S, situado à margem direita do Rio Moáco, segue a jusante do referido rio, por sua margem direita, por uma distância de 13.940,00m, até o M-5, de coordenadas geográficas longitude 69º00'13"WGr e latitude 7º26'50"S, divisa com terras devolutas; deste, segue por uma linha reta, no azimute de 161º00' e distância de 1.480,00m, até o M-6, de coordenadas geográficas longitude 68º58'55"WGr e latitude 7º27'52"S, divisa com terras devolutas; daí, segue por uma linha reta, no azimute de 219º00' e distância de 8.580,00m, até o M-7, de coordenadas geográficas longitude 69º01'49"WGr e latitude 7º31'25"S, divisa com terras devolutas; deste, segue por uma linha reta, no azimute de 282º00' e distância de 2.500,00m, até o M-1, ponto inicial da descrição deste perímetro (fonte de referência: Carta Planimétrica DSG, folha SB.l9-Y-D, escala 1:250.000).
c
imóvel rural São Luiz, com área de 445,6112ha: partindo do M-1, encravado à margem do Rio Moáco e no limite com terras devolutas, segue por uma reta, confrontando com terras devolutas, no azimute magnético de 140º00' e distância de 1.115,00m, até o M-2, cravado no limite com terras devolutas; deste, segue por segmento de reta, confrontando com terras devolutas, no azimute magnético de 180º00' e distância de 1.665,00m, até o M-3, cravado no limite com terras devolutas; deste, segue por segmento de reta, confrontando com terras devolutas, no azimute magnético de 208º30' e distância de 2.855,00m, até o M-4, cravado no limite com terras devolutas; deste, segue por segmento de reta, confrontando com terras devolutas, no azimute magnético de 320º00' e distância de 780,00m, até o M-5, cravado à margem direita do Rio Moáco; deste, segue a jusante do Rio Moáco, por sua margem direita, por cerca de 10.450,00m, até o M-1, marco inicial da descrição deste perímetro (fonte de referência: Planta individual de medição e demarcação fornecida pelo Governo do Estado do Amazonas, em 1899).
"ÁREA IV " - imóvel rural Jupirá com área de 16.192,7025ha: partindo do M-1 de coordenadas geográficas longitude 69º26'48"WGr e latitude 07º44'40"S, situado na confluência da margem direita do Rio Pauini com a margem esquerda do Igarapé Maloca; deste, segue por segmento de reta, confrontando com terras devolutas, com o azimute de 157º00' e distância de 4.510,00m, até o M-2, de coordenadas geográficas longitude 69º25'48"WGr e latitude 07º47'06"S, situado à margem esquerda do Igarapé Maloca; deste, segue a montante do Igarapé Maloca por sua margem esquerda por cerca de 9.420,00m, até o M-3, de coordenadas geográficas longitude 69º24'14"WGr e latitude 07º50'30"S, situado à margem esquerda do Igarapé Maloca; deste, por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, com o azimute verdadeiro de 131º30' e distância de 4.000,00m, até o M-4, de coordenadas geográficas longitude 69º22'34"WGr e latitude 07º51'43"S, situado no limite com terras devolutas; deste, segue por segmento de reta, confrontando com terras devolutas, com o azimute verdadeiro de 67º30' e distância de 4.600,00m, até o M-5, de coordenadas geográficas longitude 69º20'18"WGr e latitude 07º51'02"S, situado no limite com terras devolutas; deste, segue por segmento de reta, confrontando com terras devolutas, com o azimute verdadeiro de 110º30' e distância de 800,00m, até o M-6, de coordenadas geográficas longitude 69º19'49"WGr e latitude 07º51'09"S, situado no limite com terras devolutas; deste, segue por segmento de reta, confrontando com terras devolutas, com o azimute verdadeiro de 195º30' e distância de 6.600,00m, até o M-7, de coordenadas geográficas longitude 69º20'48"WGr e latitude 07º54'34"S, situado no limite com terras devolutas; deste, segue por segmento de reta, confrontando com terras devolutas com o azimute verdadeiro de 280º00' e distância de 20.300,00m, até o M-8, de coordenadas geográficas aproximadas, longitude 69º31'38"WGr e latitude 07º52'40"S, situado à margem direita do Rio Pauini; deste, segue a jusante do Rio Pauini, por sua margem direita, por cerca de 19.250,00m, até o M-1, marco inicial da descrição deste perímetro (fonte de referência: Carta Planimétrica DSG, folha SB.19.Y-B, escala 1:250.000, ano 1984). "ÁREA V " - a) imóvel rural Tocantins e Céu Aberto, com área de 1.542,5851ha: partindo do M-1, de coordenadas geográficas longitude 68º29'35"WGr e latitude 07º22'12"S, situado à margem esquerda do Rio Pauini e na divisa com terras devolutas; deste, segue por 2 segmentos de retas interligadas, confrontando com terras devolutas, com os azimutes verdadeiros de 56º30', 62º30' e respectivas distâncias de 970,00m, 530,00m, até o M-2, de coordenadas geográficas longitude 68º28'51"WGr e latitude 07º21'45"S, situado na divisa com terras devolutas; deste, segue por segmento de reta, confrontando com terras devolutas, com o azimute verdadeiro de 153º30' e distância de 4.600,00m, até o M-3 de coordenadas geográficas longitude 68º27'09"WGr e latitude 07º24'08"S, situado na divisa com terras devolutas; deste, segue por segmento de reta, confrontando com terras devolutas, com o azimute verdadeiro de 187º00' e distância de 1.175,00m, até o M-4, de coordenadas geográficas longitude 68º27'13"WGr e latitude 07º24'19"S, situado na divisa com terras devolutas; deste, segue por segmento de reta, confrontando com terras devolutas, com o azimute verdadeiro de 124º00' e distância de 1.580,00m, até o M-5, de coordenadas geográficas longitude 68º26'40"WGr e latitude 07º24'42"S, situado na divisa com terras devolutas; deste, segue por segmento de reta, confrontando com terras devolutas, com o azimute verdadeiro de 243º00' e distância de 200,00m, até o M-6, de coordenadas geográficas longitude 68º26'48"WGr e latitude 07º24'46"S, situado na divisa com terras devolutas; deste, segue por segmento, confrontando com terras devolutas, com o azimute verdadeiro de 159º30' e distância de 3.440,00m, até o M-7, de coordenadas geográficas longitude 68º26'12"WGr e latitude 07º26'22"S, situado na divisa com terras devolutas; deste, segue por segmento de reta, confrontando com terras devolutas, com o azimute verdadeiro de 243º00' e distância de 1.300,00m, até o M-8, de coordenadas geográficas longitude 68º26'51"WGr e latitude 07º26'53"S, situado à margem esquerda do Rio Pauini; deste, segue a montante do Rio Pauini por sua margem esquerda, por cerca de 14.140,00m, até o M-1, marco inicial da descrição deste perímetro (fonte de referência: Carta Planimétrica do DSG, folha SB.19-Z-C, escala 1:250.000, 1984).
b
imóvel rural Ponta, com área de 1.581,2100ha: partindo do M-1 de coordenadas geográficas longitude 68º29'46"WGr e latitude de 07º23'04"S, situado na divisa com terras devolutas; deste, segue por segmento, confrontando com terras devolutas, com o azimute verdadeiro de 65º30' e distância de 1.500,00m, até o M-2, de coordenadas geográficas longitude 68º28'59"WGr e latitude 07º22'42"S, situado à margem direita do Rio Pauini; deste, segue a jusante do Rio Pauini por sua margem direita por cerca e 10.003,00m, até o M-3, de coordenadas geográficas longitude 68º27'11"WGr e latitude 07º25'59"S, situado junto à foz do Rio Atucatuquini; deste, segue a montante do Rio Atucatuquini por sua margem esquerda, por cerca de 4.148,00m, até o M-4 de coordenadas geográficas longitude 68º29'13"WGr e latitude 07º27'21"S, situado à margem esquerda do Rio Atucatiquini e na divisa com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, com o azimute verdadeiro de 276º00' e distância de 1.000,00m, até o M-6, de coordenadas geográficas longitude 68º29'45"WGr e latitude 07º28'40"S, situado na divisa com terras devolutas; deste, por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, com o azimute verdadeiro de 327º00' e distância de 626,00m, até o M-6, de coordenadas geográficas longitude 68º29'56"WGr e latitude 07º27'02"S, situado na divisa com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, com o azimute verdadeiro de 33º30' e distância de 1.512,00m, até o M-7, de coordenadas geográficas longitude 68º29'27"WGr e latitude 07º26'18"S, situado na divisa com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, com o azimute verdadeiro de 76º30' e distância de 1.705,00m, até o M-8, de coordenadas geográficas longitude 68º28'28"WGr e latitude 07º26'04"S, situado na divisa com terras devolutas; deste segue por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, com o azimute verdadeiro de 332º30' e distância de 1.818,00m, até o M-9, de coordenadas geográficas longitude 68º28'52"WGr e latitude 07º25'16"S, situado na divisa com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, com o azimute verdadeiro de 04º30' e distância de 1.220,00m, até o M-10, de coordenadas geográficas longitude 68º28'51"WGr e latitude 07º24'34"S, situado na divisa com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, com o azimute verdadeiro de 313º00' e distância de 1.480,00m, até o M-11, de coordenadas geográficas longitude 68º29'22"WGr e latitude 07º24'02"S, situado na divisa com terras devolutas; destes por um segmento de reta confrontando com terras devolutas, com azimute verdadeiro de 337º30' e distância de 1.885,00m, até o marco inicial da descrição deste perímetro (fonte de referência: Carta Planimétrica DSG, folha SB.19-Z-C, escala 1:250.000, ano 1984).
"ÁREA VI " - a) imóvel rural Caviana, com a área de 1.192,7000ha: partindo do M-1, cravado à margem direita do Rio Moáco, segue descendo o referido rio, por sua margem direita, por uma distância de 8.160m, até o M-2; deste, segue por um segmento de reta, no azimute de 163º00' e distância de 2.000m, confrontando com terras devolutas até o M-3; deste, segue por um segmento de reta, no azimute magnético de 272º00' e distância de 5.890m, confrontando com terras devolutas até o M-4; deste, segue por um segmento de reta, no azimute magnético de 333º00' e distância de 2.000m, confrontando com terras devolutas, até o M-1, início da descrição deste perímetro (fonte de referência: Planta individual de medição e demarcação do lote, fornecida pelo Governo do Estado do Amazonas, em 28-1-1901).
b
imóvel rural Toma Geito, com área de 910,6095ha: partindo do M-1, situado à margem esquerda do Rio Moáco, segue por uma linha reta, no azimute magnético de 350º00' e distância de 2.000m, confrontando com terras devolutas, até o M-4; deste, segue por um segmento de reta, no azimute de 87º00' e distancia de 4.490m, confrontando com terras devolutas, até o M-3; deste, segue por um segmento de reta, no azimute de 157º00' e distância de 2.000m, confrontando com terras devolutas até o M-2, situado à margem esquerda do Rio Moáco; deste, segue, subindo o Rio Moáco, por sua margem esquerda, por uma distância de 6.330m, até o M-1, início da descrição deste perímetro (fontes de referência: Planta individual de medição e demarcação do lote, fornecida pelo Governo do Estado do Amazonas, datada de 15-1-1901).
"ÁREA VII " - imóvel rural Colosso, com a área de 8.364,5250ha: partindo do M-1, cravado à margem direita do Igarapé Maloca, segue por um segmento de reta, no azimute de 30º00' e distância de 3.990m, até o M-2, cravado no limite com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, no azimute de 120º00' e distância de 11.640m, até o M-3, cravado no limite com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, no azimute de 210º00' e distância de 4.510m, até o M-4, cravado no limite com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, no azimute de 230º00' e distância de 6.080m, até o M-5, cravado no limite com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, no azimute de 300º00' e distância de 4.000m, até o M-6, cravado na margem direita do Igarapé Maloca, divisa com terras devolutas; deste, a jusante, segue pela margem direita do já mencionado Igarapé, por uma distância de 9.400m, até o M-1, ponto inicial da descrição deste perímetro, (fonte de referência: Planta individual de medição e demarcação expedida pelo GEA Governo do Estado do Amazonas, em 1912). "ÁREA VIII " - a) imóvel rural Santa Maria I, com a área de 1.731,2650ha: partindo do M-1, cravado à margem direita do Rio Pauini e divisa com terras devolutas, segue a jusante do referido rio, por uma distância de 16.320m, até o M-2, cravado à margem direita do Rio Pauini e divisa com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, no azimute verdadeiro de 157º00' e distância de 2.000m, até o M-3, cravado na divisa com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, no azimute verdadeiro de 260º30' e distância de 5.720m, até o M-4, cravado no limite com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, no azimute verdadeiro de 293º30' e distância de 6.260m, até o M-5, cravado no limite com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, no azimute verdadeiro de 38º30' e distância de 2.000m, até o M-1, marco inicial da descrição deste perímetro (fonte de referência: Planta individual de medição e demarcação expedida pelo GEA Governo do Estado do Amazonas, em 9-1-1901).
b
imóvel rural Santa Maria II ou Sacado do Humaitá, com área de 2.232,4425ha: partindo do M-1, cravado à margem esquerda do Rio Pauini e na divisa com terras devolutas, segue confrontando com terras devolutas, no azimute verdadeiro de 13º00' e distancia de 1.200m, até o M-4, cravado no limite com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, no azimute verdadeiro de 99º30' e distância de 9.180m, até o M-3, cravado no limite com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, no azimute verdadeiro de 193º00' e distância de 1.200m, até o M-2, cravado à margem esquerda do Rio Pauini; deste, segue a montante do Rio Pauini, por sua margem esquerda, por cerca de 16.320m, até o M-1, marco inicial da descrição deste perímetro (fonte de referência: Planta individual de medição e demarcação, expedida pelo GEA Governo do Estado do Amazonas, em 2-1-1901).
"ÁREA IX " - imóvel rural Liz, com a área de 4.920,0000ha: partindo do M-1, cravado no limite com terras devolutas, segue por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, no azimute verdadeiro de 199º10' e distância de 7.500m, até o M-2, cravado à margem esquerda do Igarapé Aperuan; deste, por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, no azimute verdadeiro de 269º10' e distância de 7.000m, até o M-3, cravado no limite com terras devolutas; deste, por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, no azimute verdadeiro de 19º10' e distância de 7.500m, até o M-4, cravado no limite com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, no azimute verdadeiro de 89º10' e distancia de 7.000m, até o M-1, marco inicial da descrição deste perímetro (fonte de referência: Planta individual de medição e demarcação expedida pelo GEA Governo do Estado do Amazonas, em 1916). "ÁREA X " - imóvel rural Aracy, com a área de 10.119,0325ha: partindo do M-1, cravado à margem direita do Rio Pauini e limite com terras devolutas, segue por uma reta confrontando com terras devolutas, no azimute verdadeiro de 104º31' e distância de 10.000,00m, até o M-2, cravado no limite com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, no azimute verdadeiro de 175º31' e distância de 4.680,00m, até o M-3, cravado no limite com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, no azimute verdadeiro de 265º31' e distância de 1.620,00m até o M-4, cravado no limite com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, no azimute verdadeiro de 175º31' e distância de 5.185,00m, até o M-5, cravado no limite comum a terras devolutas e ao T.D. Cecy; deste segue por um segmento de reta, confrontando com o T.D. Cecy, no azimute verdadeiro de 284º31' e distância de 10.000,00m, até o M-6, cravado à margem direita do Rio Pauini; deste, segue a jusante do Rio Pauini, por sua margem direita, por cerca de 16.395,00m, até o M-1, marco inicial da descrição deste perímetro (fonte de referência: Planta individual de medição e demarcação expedida pelo GEA Governo do Estado do Amazonas, em 1917). "ÁREA XI " - imóvel rural Cecy, com a área de 8.386,4050ha: partindo do M-1, cravado à margem direita do Rio Pauini e limite com o T.D. Aracy, segue por uma linha reta, confrontando com o T.D. Aracy, no azimute verdadeiro de 113º29' e distância de 10.000,00m, até o M-2, cravado no limite com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, no azimute verdadeiro de 184º29' e distância de 4.950,00m, até o M-3, cravado no limite com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas no azimute verdadeiro de 94º29' e distância de 900,00m, até o M-4, cravado no limite com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, no azimute verdadeiro de 184º29' e distância de 5.000,00m, até o M-5, cravado no limite com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, no azimute verdadeiro de 293º29' e distância de 10.000,00m, até o M-6, cravado à margem direita do Rio Pauini; deste, segue a jusante do Rio Pauini por sua margem direita, por cerca de 13540,00m, até o M-1, marco inicial da descrição deste perímetro (fonte de referência: Planta individual de medição e demarcação expedida pelo GEA Governo do Estado do Amazonas, em março de 1917). "ÁREA XII " imóvel rural República, com a área de 8.706,7200ha: partindo do M-1, cravado no limite com terras devolutas, segue por uma linha reta, confrontando com terras devolutas, no azimute verdadeiro de 124º15' e distância de 11.640,00m, até o M-2, cravado no limite com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, no azimute verdadeiro de 214º15' e distância de 7.480,00m, até o M-3, cravado no limite com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, no azimute verdadeiro de 304º15' e distância de 11.640,00m, até o M-4, cravado no limite com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, no azimute verdadeiro de 34º15' e distância de 7.480,00m, até o M-1, marco inicial da descrição deste perímetro (fonte de referência: Planta individual de medição e demarcação expedida pelo Governo do Estado do Amazonas, em 1911). "ÁREA XIII " - imóveis rurais Santa Haydeé e Santa Cecília, com área de 54.187,2560ha: partindo do M-1 (extremo norte) de coordenadas geográficas longitude 69º12'42"WGr e latitude 07º10'35"S, situado na divisa com terras devolutas; deste, segue por segmento de reta, confrontando com terras devolutas, com o azimute verdadeiro de 111º03' e distância de 2.320,00m, até o M-2, de coordenadas geográficas longitude 69º11'28"WGr e latitude 07º11'00"S, situado à margem esquerda do Rio Pauini; deste, segue a montante do Rio Pauini, por sua margem esquerda, por cerca de 120.000,00m, até o M-3, de coordenadas geográficas longitude de 69º30'19"WGr e latitude 07º49'29"S, situado à margem esquerda do Rio Pauini e divisa com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, com azimute verdadeiro de 283º30' e distância de 13.020,00m, até o M-4, de coordenadas geográficas longitude 69º37'20"WGr e latitude 07º47'59"S, situado na divisa com terras devolutas; deste, segue por segmento de reta, divisa com terras devolutas, com o azimute verdadeiro de 28º30' e distância de 16.180,00m, até o M-5, de coordenadas geográficas longitude 69º33'06"WGr e latitude 07º40'19"S, situado na divisa com terras devolutas; deste segue por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, com o azimute verdadeiro de 111º00' e distância de 11.430,00m, até o M-6, de coordenadas geográficas longitude 69º27'49"WGr e latitude 07º42'16"S, situado na divisa com terras devolutas; deste, segue por segmento de reta, confrontando com terras devolutas, com o azimute verdadeiro de 36º00' e distância de 44.200,00m, até o M-7, de coordenadas geográficas longitude 69º14'11"WGr e latitude 07º23'03"S, situado na divisa com terras devolutas; deste, segue por um segmento de reta, confrontando com terras devolutas, com o azimute verdadeiro de 07º45' e distância de 10.300,00m, até o M-1, marco inicial de descrição deste perímetro (fonte de referência: Carta Planimétrica DSG, folha SB.19-Y-D, escala 1:250.000).
Art. 2º
Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) as áreas em produção exploradas pelos proprietários; b) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e c) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram os imóveis referidos no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º
É facultado aos proprietários o direito de escolherem a quarta parte da área contínua não excedente de 2.500,0000ha, a ser destacada dos imóveis descritos no art. 1º, parágrafo único deste Decreto, observadas as condições estabelecidas no art. 5º, incisos V, VI, VII e VIII do Decreto-Lei nº 2.363, de 21 de outubro de 1987, e art. 9.º, § 1º, do Decreto nº 95.715, de 10 de fevereiro de 1988.
Art. 4º
O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a promover a desapropriação dos imóveis rurais de que trata o presente Decreto, na forma prevista nos Decretos-Leis nºs 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ SARNEY Jáder Fontenelle Barbalho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.7.1988