Decreto nº 95.249 de 17 de Novembro de 1987
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de interesse social, para fins de desapropriação o imóvel rural denominado "PEDRA PRETA", classificado como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Lago da Pedra e Paulo Ramos, no Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dos Decretos-leis nºs 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 17 de novembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
Art. 1º
É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "PEDRA PRETA", com a área de 30.954,9974ha (trinta mil, novecentos e cinqüenta e quatro hectares, noventa e nove ares e setenta e quatro centiares), situado nos Municípios de Lago da Pedra e Paulo Ramos, no Estado do Maranhão, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986.
Parágrafo único
O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro da área, junto ao Ponto 0, de coordenadas geográficas longitude 45º25'48" e latitude 04º40'31"S, situado à margem do Rio Grajaú; deste, segue pelo referido rio e margem, e por ele acima com uma distância de 10.500m, até o Ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 45º28'02"WGr e latitude 04º44'51"S, situado à margem esquerda do Rio Grajaú; deste, segue limitando com terras de Francisco de Assis Melo, com azimute magnético de 335º00' e distância de 3.110m, até o Ponto 2; deste, segue limitando com terras de Francisco de Assis Melo com azimute magnético de 260º09' e distância de 574m, até o Ponto 3; deste, segue limitando com terras de José Antônio da Silva com azimute magnético de 17º33' e distância de 3.860m, até o Ponto 4; deste, segue limitando com terras de José Antônio da Silva, com azimute magnético de 03º30' e distância de 2.580m, até o Ponto 5; deste, segue limitando com terras de José Antônio da Silva, com azimute magnético de 274º30' e distância de 5.430m, até o Ponto 6; deste, segue limitando com terras de José Antônio da Silva, com azimute magnético de 251º19' e distância de 976m, até o Ponto 7; deste, segue limitando com terras de José Antônio da Silva, com azimute magnético de 155º20' e distância de 5.050m, até o Ponto 8; deste, segue limitando com terras de José Antônio da Silva, com azimute magnético de 214º30' e distância de 1.250m, até o Ponto 9; deste, segue limitando com terras de José Antônio da Silva, com azimute magnético de 166º30' e distância de 2.700m, até o Ponto 10; deste, segue limitando com terras de José Antônio da Silva, com azimute magnético de 154º00' e distância de 2.670m, até o Ponto 11; de coordenadas geográficas longitude 45º29'42"WGr e latitude 04º46'22"S, situado à margem esquerda do Rio Grajaú; deste, segue pelo referido rio e margem e por ele acima com uma distância de 5.500m, até o Ponto 12, de coordenadas geográficas longitude 45º31'57"WGr e latitude 04º47'09"S, situado na margem esquerda do Rio Grajaú; deste, segue limitando com terras de César Augusto Canto, com azimute magnético de 320º25' e distância de 275m, até o Ponto 13; deste, segue limitando com terras de César Augusto Canto, Pedro Catingueiro e Antônio Sutero Torres, com azimute magnético de 351º30' e distância de 15.130m, até o Ponto 14; deste, segue limitando com terras de Antônio Sutero Torres, com azimute magnético de 253º30' e distância de 1.300m, até o Ponto 15; deste, segue limitando com terras de Antônio Sutero Torres com azimute magnético de 326º00' e distância de 780m, até o Ponto 16; deste, segue limitando com terras de Antônio Sutero Torres, com azimute magnético de 248º34' e distância de 2.980m, até o Ponto 17; deste, segue limitando com terras de Manuel da Silva, com azimute magnético de 302º30', e distância de 1.540m, atravessando a estrada carroçável que liga o Povoado do Ingarana, até o Ponto 18; deste, segue limitando com terras de Manuel da Silva, com azimute magnético de 358º00' e distância de 1.241m, até o Ponto 19; deste, segue limitando com terras de Manuel da Silva, com azimute magnético de 335º28' e distância de 3.750m, até o Ponto 20; deste, segue limitando com terras de Manuel da Silva, com azimute magnético de 253º00' e distância de 2.530m, até o Ponto 21; deste, segue limitando com terras de Francisco Pereira Dória e Moisés Pereira de Sousa, com azimute magnético de 346º45' e distância de 2.800m, até o Ponto 22; deste, segue limitando com terras de Francisco Alves de Sousa e Raimundo Pereira da Silva, com azimute magnético de 42º30' e distância de 8.120m, até o Ponto 23; deste, segue limitando com terras de José Pires Collins e Miguel Romão da Silva, com azimute magnético de 38º30' e distância de 5.900m, atravessando a estrada carroçável que liga o Povoado Arame, até o Ponto 24; deste, segue limitando com terras de Miguel Romão da Silva, com azimute magnético de 103º30' e distância de 1.150m, até o Ponto 25; deste, segue limitando com terras de Miguel Romão da Silva, com azimute magnético de 132º00' e distância de 650m, até o Ponto 26; deste, segue limitando com terras de Miguel Romão da Silva, com azimute magnético de 110º30' e distância de 1.600m, até o Ponto 27; deste, segue limitando com terras de Ocel Ramos Cavalcanti e José Henrique, com azimute magnético de 172º39' e distância de 7.200m, até o Ponto 28; deste, segue limitando com terras de José Henrique, Miguel de Jesus Reis de Ataide e Eliseu Batista, com o rumo magnético de 162º30' e distância de 7.270m, até o Ponto 29; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista, com azimute Magnético de 263º30' e distância de 578m, atravessando a estrada que liga o Povoado Arame, até o Ponto 30; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista, com azimute magnético de 169º43' e distância de 386m, até o Ponto 31; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista, com azimute magnético de 81º30' e distância de 582m, atravessando a estrada que liga o Povoado Arame, até o Ponto 32; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista, com azimute magnético de 171º12' e distância de 637m, até o Ponto 33; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista com azimute magnético de 56º30' e distância de 860m, até o Ponto 34; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista, com azimute magnético de 126º30' e distância de 2.060m, até o Ponto 35; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista, com azimute magnético de 36º39' e distância de 1.597m, até o Ponto 36; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista, com azimute magnético de 118º27' e distância de 425m, até o Ponto 37; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista, com azimute magnético de 23º00' e distância de 354m, até o Ponto 38; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista, com azimute magnético de 335º42' e distância de 384m, até o Ponto 39; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista, com azimute magnético de 28º30' e distância de 451m, até o Ponto 40; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista, com azimute magnético de 128º57' e distância de 865m, até o Ponto 41; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista, com azimute magnético de 94º00' e distância de 2.320m, até o Ponto 42; deste, segue limitando com terras de Eliseu Batista, com azimute magnético de 161º00' e distância de 8.100m, até o Ponto 43; deste, segue limitando com terras de José dos Santos Lima, com azimute magnético de 78º00' e distância de 700m, até o Ponto 44; deste, segue limitando com terras de José dos Santos Lima, com azimute magnético de 126º36' e distância de 1.500m, até o Ponto 0, início da descrição do perímetro (fontes de referência: folhas SB.23-V-B, Radambrasil (Vitorino Freire), escala 1:250.000, ano 1973, plotagem em campo, planta do proprietário e mapa do Estado).
Art. 2º
Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º
É facultado ao proprietário o direito de escolher uma área contínua de 2.500ha (dois mil e quinhentos hectares), a ser destacada do imóvel descrito no art. 1º, observadas as condições estabelecidas no art. 5º, incisos VI, VII e VIII do Decreto-lei nº 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 4º
O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista nos Decretos-leis nº 554, de 25 de abril de 1969 e 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ SARNEY Jáder Fontenelle Barbalho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11.1987