<del> Fica criada uma função de confiança de Assessor, código LT-DAS-102.1, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, na Diretoria de Ensino da Marinha, da Tabela Permanente do Ministério da Marinha.</del>

<del> As atribuições da função de Assessor de que trata este decreto, são as definidas no regimento interno do órgão, aprovadas por portaria ministerial.</del>

<del> Fica suprimida uma função de confiança de Encarregado, código LT-DAS-101.1, da Diretoria de Finanças da Marinha, para o fim de compensar as despesas.</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</del>