Decreto 9.390 de 13 de Maio de 1942

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, DECRETA:

Rio de Janeiro, 13 de maio de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

Art. 1º

. A tabela numérica do pessoal extranumerário mensalista da Diretoria de Saúde do Exército, aprovada pelo decreto n. 8.513, de 31 de dezembro de 1941, fica substituida pela que se encontra anexa a este decreto.

Art. 2º

. A despesa, na importância de 1.065:000$0 (mil e sessenta e cinco contos de réis), será atendida pela Verba 1- Pessoal, Consignacão II - Pessoal Extranumerário, sendo 798:600$0 (setecentos e noventa e oito contos e seiscentos mil réis) à conta da Subconsignação 05 - Mensalistas e 266:400$0 (duzentos e sessenta e seis contos e quatrocentos mil réis), à conta da Subconsignação 08 - Novas admissões, etc., do vigente orçamento do Ministério da Guerra.

Art. 3º

~~. Revogam-se as disposições ern contrário.~~

GETULIO VARGAS Eurico G. Dutra

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 15.5.1942 MINISTÉRIO - GUERRA REPARTIÇÃO - DIRETORIA DE SAUDE DO EXÉRCITO