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Decreto nº 9.159 de 25 de Setembro de 2017

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Revoga o Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Reserva Nacional de Cobre e seus associados - Renca, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 25 de setembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 .

Art. 2º

Ficam revigorados:

I

o Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984 ; e

II

o Decreto nº 92.107, de 10 de dezembro de 1985 .

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL TEMER Fernando Coelho Filho José Sarney Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.9.2017

Decreto nº 9.159 de 25 de Setembro de 2017