O Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) II - (...) b) cento e cinco FG; e (...)" (NR)
O Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 2016 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a este Decreto .
O Anexo IV ao Decreto nº 8.947, de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016:
a alínea "a" do inciso II do caput do art. 2º ; e
a Tabela "a" do Anexo III .
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.2017.
Anexo
ANEXO I
(Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016)
"b) Funções Gratificadas - FG extintas em 31 de julho de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Função de Confiança
| Quantitativo
| Despesa orçamentária anualizada (R$)
|
FG-1
| 43
| 343.408,22
|
FG-2
| 58
| 356.343,16
|
FG-3
| 4
| 18.901,69
|
TOTAL
| 105
| 718.653,08
|
....." (NR)
ANEXO II
( Anexo IV ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016 )
TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTOS E TOTAL DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Cargos, Funções e Gratificações
| Quantidade
| Despesa orçamentária anualizada (R$)
|
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 1º de janeiro de 2017
| 1942
| 133.344.782,14
|
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 12 de abril de 2017
| 605
| 30.949.821,45
|
SUBTOTAL DAS
| 2547
| 164.294.603,58
|
Funções Comissionadas Técnicas extintas em 1º de janeiro de 2017
| 656
| 16.596.132,92
|
SUBTOTAL FCT
| 656
| 16.596.132,92
|
Cargos em comissão de Agências Reguladoras extintos em 12 de abril de 2017
| 48
| 3.162.417,06
|
SUBTOTAL AGÊNCIAS REGULADORAS
| 48
| 3.162.417,06
|
Funções Gratificadas extintas em 1º de janeiro de 2017
| 371
| 2.202.045,97
|
Funções Gratificadas extintas em 12 de abril de 2017
| 357
| 2.195.039,88
|
Funções Gratificadas extintas em 31 de julho de 2017
| 105
| 718.653,08
|
SUBTOTAL FG
| 833
| 5.115.738,93
|
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 1º de janeiro de 2017
| 20
| 873.854,55
|
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 12 de abril de 2017
| 30
| 1.384.370,09
|
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 31 de julho de 2017
| 50
| 2.078.701,79
|
SUBTOTAL GAEG
| 100
| 4.336.926,43
|
TOTAL
| 4184
| 193.505.818,92
|
