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Decreto 9106 de 26/7/2017

Altera o Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, funções de confiança e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "b", da Constituição, DECRETA:
Brasília, 26 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

Art. 1º

O Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) II - (...) b) cento e cinco FG; e (...)" (NR)

Art. 2º

O Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 2016 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a este Decreto .

Art. 3º

O Anexo IV ao Decreto nº 8.947, de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016:

I

a alínea "a" do inciso II do caput do art. 2º ; e

II

a Tabela "a" do Anexo III .

MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira