Artigo 5º, Inciso I do Decreto nº 9.106 de 26 de Julho de 2017
Altera o Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, funções de confiança e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016:
I
a alínea "a" do inciso II do caput do art. 2º ; e
II
a Tabela "a" do Anexo III .