Art. 5º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016:
I
a alínea "a" do inciso II do caput do art. 2º ; e
II
a Tabela "a" do Anexo III .
Anexo
Texto
ANEXO I
(Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016)
"b)
Funções Gratificadas - FG extintas em 31 de julho de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Função de Confiança
Quantitativo
Despesa orçamentária anualizada (R$)
FG-1
43
343.408,22
FG-2
58
356.343,16
FG-3
4
18.901,69
TOTAL
105
718.653,08
............................................" (NR)
ANEXO II
(
Anexo IV ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016
)
TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTOS E TOTAL DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Cargos, Funções e Gratificações
Quantidade
Despesa orçamentária anualizada (R$)
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 1º de janeiro de 2017
1942
133.344.782,14
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 12 de abril de 2017
605
30.949.821,45
SUBTOTAL DAS
2547
164.294.603,58
Funções Comissionadas Técnicas extintas em 1º de janeiro de 2017
656
16.596.132,92
SUBTOTAL FCT
656
16.596.132,92
Cargos em comissão de Agências Reguladoras extintos em 12 de abril de 2017
48
3.162.417,06
SUBTOTAL AGÊNCIAS REGULADORAS
48
3.162.417,06
Funções Gratificadas extintas em 1º de janeiro de 2017
371
2.202.045,97
Funções Gratificadas extintas em 12 de abril de 2017
357
2.195.039,88
Funções Gratificadas extintas em 31 de julho de 2017
105
718.653,08
SUBTOTAL FG
833
5.115.738,93
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 1º de janeiro de 2017
20
873.854,55
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 12 de abril de 2017
30
1.384.370,09
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 31 de julho de 2017
50
2.078.701,79
SUBTOTAL GAEG
100
4.336.926,43
TOTAL
4184
193.505.818,92
