Artigo 3º do Decreto nº 9.106 de 26 de Julho de 2017
Altera o Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, funções de confiança e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Anexo IV ao Decreto nº 8.947, de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .