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Decreto nº 9.085 de 29 de Junho de 2017

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 29 de junho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo II , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I

do Ministério do Meio Ambiente para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a

um DAS 102.2;

b

sete FCPE 102.3;

c

uma FCPE 102.2; e

d

uma FCPE 102.1; e

II

da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Meio Ambiente:

a

um DAS 101.5;

b

três DAS 101.4;

c

seis DAS 101.3;

d

um DAS 101.2;

e

sete FCPE 101.3;

f

uma FCPE 101.2; e

g

uma FCPE 101.1.

Art. 2º

O Anexo I ao Decreto nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) II - (...) b) (...) 3. Departamento de Áreas Protegidas; 4. Departamento de Patrimônio Genético; e 5. Departamento de Apoio ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético; (...)" (NR) " Art. 21-A O Departamento de Apoio ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético exercerá as funções de Secretaria-Executiva do CGen, conforme definido no art. 11 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016." (NR)

Art. 3º

O Anexo II ao Decreto no 8.975, de 24 de janeiro de 2017 , passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.

Art. 4º

Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério do Meio Ambiente por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados.

Art. 5º

Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do Ministério do Meio Ambiente deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único

O Ministro de Estado do Meio Ambiente publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo I, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

Art. 6º

Este Decreto entra em vigor em 27 de julho de 2017.

MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira José Sarney Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.2017.

Anexo

ANEXO I

(Anexo II ao Decreto n º 8.975, de 24 de janeiro de 2017)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

FCPE/FG

7

Assessor Especial

DAS 102.5

3

Assessor

DAS 102.4

2

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação-Geral de Apoio Administrativo

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

2

Assistente

DAS 102.2

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Ouvidoria

1

Ouvidor

DAS 101.4

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Diretor de Programa

DAS 101.5

2

Assessor

DAS 102.4

Gabinete

1

Chefe

DAS 101.4

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Gestão Administrativa

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Compras e Contratos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

2

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

4

FG-1

4

FG-2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Planejamento Institucional

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Gestão de Informações sobre Meio Ambiente

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Multilateral

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Bilateral

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

DEPARTAMENTO DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Fomento

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

DEPARTAMENTO DE APOIO AO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.5

1

Assessor

DAS 102.4

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Matéria Finalística

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Matéria Administrativa

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.5

SECRETARIA DE MUDANÇA DO CLIMA E FLORESTAS

1

Secretário

DAS 101.6

Gabinete

1

Chefe

DAS 101.4

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS EM MUDANÇA DO CLIMA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Ações em Mudança do Clima

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

DEPARTAMENTO DE FLORESTAS E DE COMBATE AO DESMATAMENTO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Transparência e Financiamento para Florestas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Economia Florestal

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Combate ao Desmatamento, Degradação Florestal e Queimadas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO, APOIO E FOMENTO DE AÇÕES EM MUDANÇA DO CLIMA

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Fomento e Apoio

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Proteção da Camada de Ozônio

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE

1

Secretário

DAS 101.6

Gabinete

1

Chefe

FCPE 101.4

2

Gerente de Projeto

DAS 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E MANEJO DE ESPÉCIES

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Conservação de Espécies

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Conservação, Recuperação e Uso Sustentável de Ecossistemas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Políticas para Áreas Protegidas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO GENÉTICO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Políticas de Repartição de Benefícios

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

DEPARTAMENTO DE APOIO AO CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Atos Normativos e Processos Decisórios

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Inteligência e Gestão da Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Câmaras Setoriais e Temáticas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL

1

Secretário

DAS 101.6

Gabinete

1

Chefe

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE QUALIDADE AMBIENTAL E GESTÃO DE RESÍDUOS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL TERRITORIAL

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Gerenciamento Costeiro

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Gestão Ambiental Territorial e Urbana

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Apoio ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

DEPARTAMENTO DE REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ACESSO À ÁGUA

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Acesso à Água

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

SECRETARIA DE EXTRATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

1

Secretário

DAS 101.6

Gabinete

1

Chefe

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

DEPARTAMENTO DE EXTRATIVISMO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Agroextrativismo

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Gestão Socioambiental

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Políticas Agroambientais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Combate à Desertificação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E CIDADANIA AMBIENTAL

1

Secretário

DAS 101.6

1

Gerente de Projeto

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Gabinete

1

Chefe

DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Educação Ambiental

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Desenvolvimento, Produção e Consumo Sustentáveis

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Articulação Institucional

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

Conselho Diretor

1

Diretor-Geral

DAS 101.6

4

Diretor

DAS 101.5

Gabinete

1

Chefe

DAS 101.4

Ouvidoria

1

Ouvidor

DAS 101.4

Assessoria Jurídica

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.4

Gerência-Executiva

10

Gerente-Executivo

DAS 101.4

Gerência-Executiva

1

Gerente-Executivo

FCPE 101.4

Coordenação

10

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

4

Chefe

DAS 101.2

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

3

Chefe

DAS 101.1

Serviço

3

Chefe

FCPE 101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

DAS 101.6

6,27

6

37,62

6

37,62

DAS 101.5

5,04

30

151,20

31

156,24

DAS 101.4

3,84

41

157,44

44

168,96

DAS 101.3

2,10

23

48,30

29

60,90

DAS 101.2

1,27

9

11,43

10

12,70

DAS 101.1

1,00

4

4,00

4

4,00

DAS 102.5

5,04

7

35,28

7

35,28

DAS 102.4

3,84

6

23,04

6

23,04

DAS 102.3

2,10

4

8,40

4

8,40

DAS 102.2

1,27

10

12,70

9

11,43

DAS 102.1

1,00

4

4,00

4

4,00

SUBTOTAL 1

145

499,82

155

528,98

FCPE 101.4

2,30

22

50,60

22

50,60

FCPE 101.3

1,26

6

7,56

13

16,38

FCPE 101.2

0,76

20

15,20

21

15,96

FCPE 101.1

0,60

6

3,60

7

4,20

FCPE 102.3

1,26

10

12,60

3

3,78

FCPE 102.2

0,76

4

3,04

3

2,28

FCPE 102.1

0,60

5

3,00

4

2,40

SUBTOTAL 2

73

95,60

73

95,60

FG-1

0,20

4

0,80

4

0,80

FG-2

0,15

4

0,60

4

0,60

SUBTOTAL 3

8

1,40

8

1,40

TOTAL

226

596,82

236

625,98

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MMA PARA A SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP PARA O MMA (b)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,04

-

-

1

5,04

DAS 101.4

3,84

-

-

3

11,52

DAS 101.3

2,10

-

-

6

12,60

DAS 101.2

1,27

-

-

1

1,27

DAS 102.2

1,27

1

1,27

-

-

FCPE 101.3

1,26

-

-

7

8,82

FCPE 101.2

0,76

-

-

1

0,76

FCPE 101.1

0,60

-

-

1

0,60

FCPE 102.3

1,26

7

8,82

-

-

FCPE 102.2

0,76

1

0,76

-

-

FCPE 102.1

0,60

1

0,60

-

-

TOTAL

10

11,45

20

40,61

SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a)

10

29,16