Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

Decreto nº 9.085 de 29 de Junho de 2017

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 29 de junho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo II , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I

do Ministério do Meio Ambiente para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a

um DAS 102.2;

b

sete FCPE 102.3;

c

uma FCPE 102.2; e

d

uma FCPE 102.1; e

II

da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Meio Ambiente:

a

um DAS 101.5;

b

três DAS 101.4;

c

seis DAS 101.3;

d

um DAS 101.2;

e

sete FCPE 101.3;

f

uma FCPE 101.2; e

g

uma FCPE 101.1.

Art. 2º

O Anexo I ao Decreto nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) II - (...) b) (...) 3. Departamento de Áreas Protegidas; 4. Departamento de Patrimônio Genético; e 5. Departamento de Apoio ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético; (...)" (NR) " Art. 21-A O Departamento de Apoio ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético exercerá as funções de Secretaria-Executiva do CGen, conforme definido no art. 11 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016." (NR)

Art. 3º

O Anexo II ao Decreto no 8.975, de 24 de janeiro de 2017 , passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.

Art. 4º

Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério do Meio Ambiente por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados.

Art. 5º

Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do Ministério do Meio Ambiente deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único

O Ministro de Estado do Meio Ambiente publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo I, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

Art. 6º

Este Decreto entra em vigor em 27 de julho de 2017.

MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira José Sarney Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.2017.

Anexo

Texto

ANEXO I (Anexo II ao Decreto n º 8.975, de 24 de janeiro de 2017) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/ FCPE/FG 7 Assessor Especial DAS 102.5 3 Assessor DAS 102.4 2 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 GABINETE 1 Chefe de Gabinete DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 Coordenação-Geral de Apoio Administrativo 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 2 Assistente DAS 102.2 2 Assistente Técnico DAS 102.1 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Ouvidoria 1 Ouvidor DAS 101.4 Assessoria Parlamentar 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 1 Diretor de Programa DAS 101.5 2 Assessor DAS 102.4 Gabinete 1 Chefe DAS 101.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário DAS 101.5 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Gestão Administrativa 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Compras e Contratos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 2 Assistente DAS 102.2 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 4 FG-1 4 FG-2 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Planejamento Institucional 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Gestão de Informações sobre Meio Ambiente 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Multilateral 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Bilateral 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 DEPARTAMENTO DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Fomento 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 DEPARTAMENTO DE APOIO AO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 Chefe de Assessoria DAS 101.5 1 Assessor DAS 102.4 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico DAS 101.5 1 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Matéria Finalística 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Matéria Administrativa 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO 1 Chefe de Assessoria Especial DAS 101.5 SECRETARIA DE MUDANÇA DO CLIMA E FLORESTAS 1 Secretário DAS 101.6 Gabinete 1 Chefe DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS EM MUDANÇA DO CLIMA 1 Diretor DAS 101.5 1 Assistente FCPE 102.2 Coordenação-Geral de Ações em Mudança do Clima 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 DEPARTAMENTO DE FLORESTAS E DE COMBATE AO DESMATAMENTO 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Transparência e Financiamento para Florestas 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação-Geral de Economia Florestal 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação-Geral de Combate ao Desmatamento, Degradação Florestal e Queimadas 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO, APOIO E FOMENTO DE AÇÕES EM MUDANÇA DO CLIMA 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Fomento e Apoio 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação-Geral de Proteção da Camada de Ozônio 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE 1 Secretário DAS 101.6 Gabinete 1 Chefe FCPE 101.4 2 Gerente de Projeto DAS 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E MANEJO DE ESPÉCIES 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação-Geral de Conservação de Espécies 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação-Geral de Conservação, Recuperação e Uso Sustentável de Ecossistemas 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação-Geral de Políticas para Áreas Protegidas 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO GENÉTICO 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Políticas de Repartição de Benefícios 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 DEPARTAMENTO DE APOIO AO CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Atos Normativos e Processos Decisórios 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Inteligência e Gestão da Informação 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Câmaras Setoriais e Temáticas 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL 1 Secretário DAS 101.6 Gabinete 1 Chefe DAS 101.4 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 DEPARTAMENTO DE QUALIDADE AMBIENTAL E GESTÃO DE RESÍDUOS 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação-Geral de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL TERRITORIAL 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Gerenciamento Costeiro 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral de Gestão Ambiental Territorial e Urbana 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Apoio ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 DEPARTAMENTO DE REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ACESSO À ÁGUA 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral de Acesso à Água 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 SECRETARIA DE EXTRATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 1 Secretário DAS 101.6 Gabinete 1 Chefe DAS 101.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente DAS 102.2 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 DEPARTAMENTO DE EXTRATIVISMO 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Agroextrativismo 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral de Gestão Socioambiental 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Políticas Agroambientais 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral de Combate à Desertificação 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E CIDADANIA AMBIENTAL 1 Secretário DAS 101.6 1 Gerente de Projeto DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 Gabinete 1 Chefe DAS 101.4 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Educação Ambiental 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Desenvolvimento, Produção e Consumo Sustentáveis 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Articulação Institucional 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO Conselho Diretor 1 Diretor-Geral DAS 101.6 4 Diretor DAS 101.5 Gabinete 1 Chefe DAS 101.4 Ouvidoria 1 Ouvidor DAS 101.4 Assessoria Jurídica 1 Chefe de Assessoria FCPE 101.4 Gerência-Executiva 10 Gerente-Executivo DAS 101.4 Gerência-Executiva 1 Gerente-Executivo FCPE 101.4 Coordenação 10 Coordenador DAS 101.3 Coordenação 2 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 4 Chefe DAS 101.2 Divisão 4 Chefe FCPE 101.2 Serviço 3 Chefe DAS 101.1 Serviço 3 Chefe FCPE 101.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL NE 6,41 1 6,41 1 6,41 DAS 101.6 6,27 6 37,62 6 37,62 DAS 101.5 5,04 30 151,20 31 156,24 DAS 101.4 3,84 41 157,44 44 168,96 DAS 101.3 2,10 23 48,30 29 60,90 DAS 101.2 1,27 9 11,43 10 12,70 DAS 101.1 1,00 4 4,00 4 4,00 DAS 102.5 5,04 7 35,28 7 35,28 DAS 102.4 3,84 6 23,04 6 23,04 DAS 102.3 2,10 4 8,40 4 8,40 DAS 102.2 1,27 10 12,70 9 11,43 DAS 102.1 1,00 4 4,00 4 4,00 SUBTOTAL 1 145 499,82 155 528,98 FCPE 101.4 2,30 22 50,60 22 50,60 FCPE 101.3 1,26 6 7,56 13 16,38 FCPE 101.2 0,76 20 15,20 21 15,96 FCPE 101.1 0,60 6 3,60 7 4,20 FCPE 102.3 1,26 10 12,60 3 3,78 FCPE 102.2 0,76 4 3,04 3 2,28 FCPE 102.1 0,60 5 3,00 4 2,40 SUBTOTAL 2 73 95,60 73 95,60 FG-1 0,20 4 0,80 4 0,80 FG-2 0,15 4 0,60 4 0,60 SUBTOTAL 3 8 1,40 8 1,40 TOTAL 226 596,82 236 625,98 ANEXO II REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO MMA PARA A SEGES/MP (a) DA SEGES/MP PARA O MMA (b) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS 101.5 5,04 - - 1 5,04 DAS 101.4 3,84 - - 3 11,52 DAS 101.3 2,10 - - 6 12,60 DAS 101.2 1,27 - - 1 1,27 DAS 102.2 1,27 1 1,27 - - FCPE 101.3 1,26 - - 7 8,82 FCPE 101.2 0,76 - - 1 0,76 FCPE 101.1 0,60 - - 1 0,60 FCPE 102.3 1,26 7 8,82 - - FCPE 102.2 0,76 1 0,76 - - FCPE 102.1 0,60 1 0,60 - - TOTAL 10 11,45 20 40,61 SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a) 10 29,16

Decreto nº 9.085 de 29 de Junho de 2017