Artigo 1º, Inciso II, Alínea b do Decreto nº 9.085 de 29 de Junho de 2017

ANEXO I (Anexo II ao Decreto n º 8.975, de 24 de janeiro de 2017) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/ FCPE/FG 7 Assessor Especial DAS 102.5 3 Assessor DAS 102.4 2 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 GABINETE 1 Chefe de Gabinete DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 Coordenação-Geral de Apoio Administrativo 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 2 Assistente DAS 102.2 2 Assistente Técnico DAS 102.1 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Ouvidoria 1 Ouvidor DAS 101.4 Assessoria Parlamentar 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 1 Diretor de Programa DAS 101.5 2 Assessor DAS 102.4 Gabinete 1 Chefe DAS 101.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário DAS 101.5 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Gestão Administrativa 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Compras e Contratos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 2 Assistente DAS 102.2 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 4 FG-1 4 FG-2 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Planejamento Institucional 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Gestão de Informações sobre Meio Ambiente 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Multilateral 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Bilateral 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 DEPARTAMENTO DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Fomento 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 DEPARTAMENTO DE APOIO AO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 Chefe de Assessoria DAS 101.5 1 Assessor DAS 102.4 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico DAS 101.5 1 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Matéria Finalística 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Matéria Administrativa 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO 1 Chefe de Assessoria Especial DAS 101.5 SECRETARIA DE MUDANÇA DO CLIMA E FLORESTAS 1 Secretário DAS 101.6 Gabinete 1 Chefe DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS EM MUDANÇA DO CLIMA 1 Diretor DAS 101.5 1 Assistente FCPE 102.2 Coordenação-Geral de Ações em Mudança do Clima 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 DEPARTAMENTO DE FLORESTAS E DE COMBATE AO DESMATAMENTO 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Transparência e Financiamento para Florestas 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação-Geral de Economia Florestal 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação-Geral de Combate ao Desmatamento, Degradação Florestal e Queimadas 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO, APOIO E FOMENTO DE AÇÕES EM MUDANÇA DO CLIMA 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Fomento e Apoio 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação-Geral de Proteção da Camada de Ozônio 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE 1 Secretário DAS 101.6 Gabinete 1 Chefe FCPE 101.4 2 Gerente de Projeto DAS 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E MANEJO DE ESPÉCIES 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação-Geral de Conservação de Espécies 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação-Geral de Conservação, Recuperação e Uso Sustentável de Ecossistemas 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação-Geral de Políticas para Áreas Protegidas 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO GENÉTICO 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Políticas de Repartição de Benefícios 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 DEPARTAMENTO DE APOIO AO CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Atos Normativos e Processos Decisórios 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Inteligência e Gestão da Informação 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Câmaras Setoriais e Temáticas 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL 1 Secretário DAS 101.6 Gabinete 1 Chefe DAS 101.4 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 DEPARTAMENTO DE QUALIDADE AMBIENTAL E GESTÃO DE RESÍDUOS 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação-Geral de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL TERRITORIAL 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Gerenciamento Costeiro 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral de Gestão Ambiental Territorial e Urbana 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Apoio ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 DEPARTAMENTO DE REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ACESSO À ÁGUA 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral de Acesso à Água 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 SECRETARIA DE EXTRATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 1 Secretário DAS 101.6 Gabinete 1 Chefe DAS 101.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente DAS 102.2 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 DEPARTAMENTO DE EXTRATIVISMO 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Agroextrativismo 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral de Gestão Socioambiental 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Políticas Agroambientais 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral de Combate à Desertificação 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E CIDADANIA AMBIENTAL 1 Secretário DAS 101.6 1 Gerente de Projeto DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 Gabinete 1 Chefe DAS 101.4 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Educação Ambiental 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Desenvolvimento, Produção e Consumo Sustentáveis 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Articulação Institucional 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO Conselho Diretor 1 Diretor-Geral DAS 101.6 4 Diretor DAS 101.5 Gabinete 1 Chefe DAS 101.4 Ouvidoria 1 Ouvidor DAS 101.4 Assessoria Jurídica 1 Chefe de Assessoria FCPE 101.4 Gerência-Executiva 10 Gerente-Executivo DAS 101.4 Gerência-Executiva 1 Gerente-Executivo FCPE 101.4 Coordenação 10 Coordenador DAS 101.3 Coordenação 2 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 4 Chefe DAS 101.2 Divisão 4 Chefe FCPE 101.2 Serviço 3 Chefe DAS 101.1 Serviço 3 Chefe FCPE 101.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL NE 6,41 1 6,41 1 6,41 DAS 101.6 6,27 6 37,62 6 37,62 DAS 101.5 5,04 30 151,20 31 156,24 DAS 101.4 3,84 41 157,44 44 168,96 DAS 101.3 2,10 23 48,30 29 60,90 DAS 101.2 1,27 9 11,43 10 12,70 DAS 101.1 1,00 4 4,00 4 4,00 DAS 102.5 5,04 7 35,28 7 35,28 DAS 102.4 3,84 6 23,04 6 23,04 DAS 102.3 2,10 4 8,40 4 8,40 DAS 102.2 1,27 10 12,70 9 11,43 DAS 102.1 1,00 4 4,00 4 4,00 SUBTOTAL 1 145 499,82 155 528,98 FCPE 101.4 2,30 22 50,60 22 50,60 FCPE 101.3 1,26 6 7,56 13 16,38 FCPE 101.2 0,76 20 15,20 21 15,96 FCPE 101.1 0,60 6 3,60 7 4,20 FCPE 102.3 1,26 10 12,60 3 3,78 FCPE 102.2 0,76 4 3,04 3 2,28 FCPE 102.1 0,60 5 3,00 4 2,40 SUBTOTAL 2 73 95,60 73 95,60 FG-1 0,20 4 0,80 4 0,80 FG-2 0,15 4 0,60 4 0,60 SUBTOTAL 3 8 1,40 8 1,40 TOTAL 226 596,82 236 625,98 ANEXO II REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO MMA PARA A SEGES/MP (a) DA SEGES/MP PARA O MMA (b) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS 101.5 5,04 - - 1 5,04 DAS 101.4 3,84 - - 3 11,52 DAS 101.3 2,10 - - 6 12,60 DAS 101.2 1,27 - - 1 1,27 DAS 102.2 1,27 1 1,27 - - FCPE 101.3 1,26 - - 7 8,82 FCPE 101.2 0,76 - - 1 0,76 FCPE 101.1 0,60 - - 1 0,60 FCPE 102.3 1,26 7 8,82 - - FCPE 102.2 0,76 1 0,76 - - FCPE 102.1 0,60 1 0,60 - - TOTAL 10 11,45 20 40,61 SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a) 10 29,16