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Coração para favoritarDecreto 89.099 de de 05 de dezembro de 1983

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de conformidade com o disposto no artigo 32 do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, modificado pelo Decreto nº 81.639, de 09 de maio de 1978, DECRETA:

Brasília, DF, 05 de dezembro de 1983; 162º da lndependência e 95º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º



JOãO FIGUEIREDO Walter Pires

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.12.1983