Ficam criados o 4º Grupo de Artilharia Antiaérea (4º GAAAe) e o 11º Grupo de Artilharia Antiaérea (11º GAAAe).

O 4º Grupo de Artilharia Antiaérea, com sede em SETE LAGOAS-MG e o 11º Grupo de Artilharia Antiaérea, com sede em BRASÍLIA-DF ficarão subordinados à 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea (1ª Bda AAAe).

As despesas decorrentes da Organização dos referidos Grupos serão cobertas por dotações orçamentárias a serem alocadas ao Ministério do Exército, nos anos de 1984, 1985 e 1986, mediante proposta a ser apresentada por aquele Ministério, em consonância com os recursos financeiros necessários em cada ano.

O Ministro do Exército baixará, oportunamente, os atos complementares necessários à execução do presente Decreto.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto 89.099 de de 05 de dezembro de 1983

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de conformidade com o disposto no artigo 32 do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, modificado pelo Decreto nº 81.639, de 09 de maio de 1978, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

Art. 5º