Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, constante do Anexo II ao Decreto nº 8.579, de 26 de novembro de 2015, para ampliar os cargos destinados a ex-Presidentes da República, e revoga o Decreto nº 8.796, de 30 de junho de 2016.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Brasília, 20 de setembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Art. 1º
Exibir parcialmente revogado
I
- dois DAS 102.5; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017 (Vigência)
II
- dois DAS 102.4; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017 (Vigência) III - dois DAS 102.2; e (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017 (Vigência) IV - dois DAS 102.1. (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017 (Vigência)
Art. 3º
Ficam restituídos à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão os cargos em comissão de que trata o Decreto nº 8.796, de 30 de junho de 2016 , e seus ocupantes, automaticamente, exonerados. (Vigência)
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor:
I
um dia após a data de sua publicação, quanto aos art. 3º e art. 5º ; e
II
na data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.
Art. 5º
Fica revogado o Decreto nº 8.796, de 30 de junho de 2016 . (Vigência)
RODRIGO MAIA
Dyogo Henrique de Oliveira
Geddel Vieira Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.9.2016
Anexo
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP PARA A SEGOV/PR
QTDE
VALOR TOTAL
102.5
5,04
2
10,08
102.4
3,84
2
7,68
102.2
1,27
2
2,54
102.1
1,00
2
2,00
TOTAL
8
22,30
ANEXO II
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
.....
Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Apoio a ex-Presidentes da República
10
Assessor Especial de ex-Presidente
102.5
10
Assessor de ex-Presidente
102.4
10
Assistente de ex-Presidente
102.2
10
Assistente Técnico de ex-Presidente
102.1
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
1
Diretor
101.5
....." (NR)
"b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
