Decreto 8.850 de 20 de Setembro de 2016
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 20 de setembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
I
- (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017 (Vigência)
II
- (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017 (Vigência) III (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017 (Vigência) IV (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017 (Vigência)
Art. 3º
Ficam restituídos à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão os cargos em comissão de que trata o Decreto nº 8.796, de 30 de junho de 2016 , e seus ocupantes, automaticamente, exonerados. (Vigência)
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor:
I
um dia após a data de sua publicação, quanto aos art. 3º e art. 5º ; e
II
na data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.
Art. 5º
Fica revogado o Decreto nº 8.796, de 30 de junho de 2016 . (Vigência)
RODRIGO MAIA Dyogo Henrique de Oliveira Geddel Vieira Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.9.2016
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SEGES/MP PARA A SEGOV/PR | |
QTDE | VALOR TOTAL | ||
102.5 | 5,04 | 2 | 10,08 |
102.4 | 3,84 | 2 | 7,68 |
102.2 | 1,27 | 2 | 2,54 |
102.1 | 1,00 | 2 | 2,00 |
TOTAL | 8 | 22,30 | |
ANEXO II
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
.................................................................................................................................................................................................................................................
Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
4 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Apoio a ex-Presidentes da República | 10 | Assessor Especial de ex-Presidente | 102.5 |
10 | Assessor de ex-Presidente | 102.4 | |
10 | Assistente de ex-Presidente | 102.2 | |
10 | Assistente Técnico de ex-Presidente | 102.1 | |
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS | 1 | Diretor | 101.5 |
............................................................................................................................................................................................................................................................................" (NR)
"b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CÓDIGO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | |||
DAS-UNITÁRIO | QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE | VALOR TOTAL | |
NE | 6,41 | 4 | 25,64 | 4 | 25,64 |
101.6 | 6,27 | 3 | 18,81 | 3 | 18,81 |
101.5 | 5,04 | 25 | 126,00 | 25 | 126,00 |
101.4 | 3,84 | 51 | 195,84 | 51 | 195,84 |
101.3 | 2,10 | 38 | 79,80 | 38 | 79,80 |
101.2 | 1,27 | 12 | 15,24 | 12 | 15,24 |
101.1 | 1,00 | 14 | 14,00 | 14 | 14,00 |
102.6 | 6,27 | 2 | 12,54 | 2 | 12,54 |
102.5 | 5,04 | 24 | 120,96 | 26 | 131,04 |
102.4 | 3,84 | 47 | 180,48 | 49 | 188,16 |
102.3 | 2,10 | 62 | 130,20 | 62 | 130,20 |
102.2 | 1,27 | 83 | 105,41 | 85 | 107,95 |
102.1 | 1,00 | 68 | 68,00 | 70 | 70,00 |
TOTAL | 433 | 1.092,92 | 441 | 1.115,22 | |
" (NR) | |||||
Não remover!