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Artigo 4º, Inciso II do Decreto nº 8.850 de 20 de Setembro de 2016

Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, constante do Anexo II ao Decreto nº 8.579, de 26 de novembro de 2015, para ampliar os cargos destinados a ex-Presidentes da República, e revoga o Decreto nº 8.796, de 30 de junho de 2016.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor:

I

um dia após a data de sua publicação, quanto aos art. 3º e art. 5º ; e

II

na data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/MP PARA A SEGOV/PR QTDE VALOR TOTAL 102.5 5,04 2 10,08 102.4 3,84 2 7,68 102.2 1,27 2 2,54 102.1 1,00 2 2,00 TOTAL 8 22,30 ANEXO II "a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ................................................................................................................................................................................................................................................. Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Apoio a ex-Presidentes da República 10 Assessor Especial de ex-Presidente 102.5 10 Assessor de ex-Presidente 102.4 10 Assistente de ex-Presidente 102.2 10 Assistente Técnico de ex-Presidente 102.1 DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS 1 Diretor 101.5 ............................................................................................................................................................................................................................................................................" (NR) "b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÓDIGO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA DAS-UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL NE 6,41 4 25,64 4 25,64 101.6 6,27 3 18,81 3 18,81 101.5 5,04 25 126,00 25 126,00 101.4 3,84 51 195,84 51 195,84 101.3 2,10 38 79,80 38 79,80 101.2 1,27 12 15,24 12 15,24 101.1 1,00 14 14,00 14 14,00 102.6 6,27 2 12,54 2 12,54 102.5 5,04 24 120,96 26 131,04 102.4 3,84 47 180,48 49 188,16 102.3 2,10 62 130,20 62 130,20 102.2 1,27 83 105,41 85 107,95 102.1 1,00 68 68,00 70 70,00 TOTAL 433 1.092,92 441 1.115,22 " (NR) Não remover!