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Artigo 5º do Decreto nº 88.480 de de 04 de Julho de 1983

Cria o Sétimo Esquadrão de Transporte Aéreo e dá outras providências.

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Art. 5º

As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias do Ministério da Aeronáutica.