Artigo 2º do Decreto nº 87.991 de de 27 de dezembro de 1982
Dispõ e sobre a composiçã o das Categorias Direçã o Intermediá ria e Assistê ncia Intermediá ria, do Grupo Direçã o e Assistê ncia Intermediá rias, do Quadro Permanente do Ministé rio das Relaçõ es Exteriores, e dá outras providê ncias.
Art. 2º
A síntese das atribuições das funções de Assistente, de que trata este decreto está descrita no Anexo II.