Artigo 5º do Decreto nº 8.440 de 18 de dezembro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Miguel Nogueira a pesquisar pirita arsenical no Município de Areia do Estado da Bahia.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.