Artigo 4º do Decreto nº 8.440 de 18 de dezembro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Miguel Nogueira a pesquisar pirita arsenical no Município de Areia do Estado da Bahia.
Art. 4º
As propriedades vizinhas estão sujeitas as servidões de solo e subsolo para os fins de pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do citado Código.