Decreto de 21 de Setembro de 1999
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 21 de Setembro de 1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e de acordo com o art. 225, § 1, inciso III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 4.771, de 15.de setembro de 1965, DECRETA:
Brasília, 21 de setembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
Fica criado, na região norte do Estado de Minas Gerais, o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, com o objetivo de proteger o patrimônio geológico e arqueológico, amostras representativas de cerrado, floresta estacional e demais formas de vegetação natural existentes, ecótonos e encraves entre estas formações, a fauna, as paisagens, os recursos hídricos, e os demais atributos bióticos e abióticos da região.
O Parque Nacional Cavernas do Peruaçu tem os seguintes limites, descritos com base nas ortofotocartas planialtimétricas em escala 1:10.000 nºs 213385, 213396, 213387, 213388, 213395, 213396, 213397, 213398, 217804, 217805, 217806, 217807, 217813, 217914, 217815, 217816, 217817, 217824, 217825, 217826, 217835, 217836, 217837, 217838, 217846, 217847, 217856, e 217857, produzidas em 1991 pela Geonex para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário - RURALMINAS. e nas cartas topográficas do Vale do São Francisco, em escala 1:50.000, produzidas por Serviços Aerofotogramétricos Cruzeiro do Sul para a SUVALE, em 1968, nºs SD.23-Z-C-II-1 (MI 2178-1), SD.23-Z-C-II-2 (MI 2178-2), SD.23-Z-C-II-3 (MI 2178-3), e SD.23-Z-C-II-4 (MI 2178-4): começa na margem do rio São Francisco, no ponto de coordenadas planas aproximadas (c.p.a.) 592046 E e 8312660 N (ponto 1); deste ponto, segue por linhas retas, ligando os pontos de c.p.a. 591929 E e 8312756 N (ponto 2), 591931 E e 8313897 N (ponto 3), 592017 E e 8315143 N (ponto 4), 591966 E e 8315365 N (ponto 5), 591062 E e 8314835 N (ponto 6), 590404 E e 8315046 N (ponto 7), 590338 E e 8314265 N (ponto 8), 587911 E e 8312789 N (ponto 9), 586001 E e 8313038 N (ponto 10), 584763 E e 8314416 N (ponto 11), 584735 E e 8315410 N (ponto 12), e atingindo o ponto de c.p.a. 583985 E e 8315552 N, situado s obre o talvegue de um pequeno afluente pela margem esquerda do riacho do Mocambo (ponto 13); daí, segue contornando a base da Serra da Mãe Joana, por linhas retas, ligando os pontos de c.p.a. 584020 E e 8315062 N (ponto 14), 583763 E e 8314993 N (ponto 15), 583780 E e 8314248 N (ponto 16), 583308 E e 8313916 N (ponto 17), 583506 E e 8313573 N (ponto 18), 583405 E e 8312871 N (ponto 19), 583150 E e 8312631 N (ponto 20), 582755 E e 8312385 N (ponto 21), 582317 E e 8312726 N (ponto 22), 581825 E e 8312981 N (ponto 23), 581491 E e 8313433 N (ponto 24), 581301 E e 8313481 N (ponto 25), 581052 E e 8313856 N (ponto 26), 580855 E e 8313857 N (ponto 27), 580814 E e 8313616 N (ponto 28), 580305 E e 8313777 N (ponto 29), 579977 E e 8313675 N (ponto 30), 580043 E e 8313272 N (ponto 31), 579456 E e 8313234 N (ponto 32), 578603 E e 8313102 N (ponto 33), e atingindo o ponto de c.p.a. 578265 E e 8312855 N, situado sobre o talvegue de um pequeno afluente pela margem esquerda do riacho do Mocambo (ponto 34); segue pelo talvegue deste afluente até o ponto de c.p.a. 577801 E e 8314130 N, situado na confluência com outro pequeno tributário (ponto 35); segue a montante, no rumo nordeste, pelo talvegue do curso d'água, até o ponto de c.p.a. 578710 E e 8314927 N (ponto 36); deste ponto, segue por linhas retas, ligando os pontos de c.p.a 578567 E e 8315264 N (ponto 37), 578819 E e 8315656 N (ponto 38), 578048 E e 8315863 N (ponto 39), 577555 E e 8315683 N (ponto 40), 577193 E e 8315945 N (ponto 41), 577289 E e 8316782 N (ponto 42), 576896 E e 8316945 N (ponto 43), 576681 E e 8317182 N (ponto 44), 576104 E e 8317206 N (ponto 45), 576023 E e 8317546 N (ponto 46), 576346 E e 8317666 N (ponto 47), 575911 E e 8317888 N (ponto 48), 575860 E e 8318253 N (ponto 49), 575613 E e 8318203 N (ponto 50), 575163 E e 8318582 N (ponto 51), 574870 E e 8319041 N (ponto 52), 574526 E e 8319292 N (ponto 53), 573581 E e 8319884 N (ponto 54), 573240 E e 8319932 N (ponto 55), 572988 E e 8320307 N (ponto 56), 572680 E e 8320446 N (ponto 57), 572916 E e 8320853 N (ponto 58), 573300 E e 8321184 N (ponto 59), 573917 E e 8321221 N (ponto 60), 574267 E e 83213 10 N (ponto 61), 574442 E e 8321592 N (ponto 62), 574201 E e 8321649 N (ponto 63), 574504 E e 8322340 N (ponto 64), 574715 E e 8322392 N (ponto 65), e atingindo o ponto de c.p.a. 574719 E e 8322772 N. situado na cabeceira de um pequeno curso d'água (ponto 66); segue a jusante pelo talvegue deste curso d'água até sua confluência com um tributário do riacho do Mocambo pela margem esquerda, ponto de c.p.a. 573255 E e 8322860 N (ponto 67); daí, segue por linhas retas, ligando os pontos de c.p.a. 572349 E e 8322168 N (ponto 68), 571854 E e 8322219 N (ponto 69), 571720 E e 8322443 N (ponto 70), 571356 E e 8322486 N (ponto 71), 571161 E e 8322664 N (ponto 72), e atingindo o ponto de c.p.a. 570531 E e 8322716 N, situado na margem esquerda do riacho do Mocambo (ponto 73); segue a montante pela margem esquerda do riacho do Mocambo até atingir sua cabeceira, ponto de c.p.a. 568701 E e 8327567 N (ponto 74); daí, segue por linhas retas, ligando os pontos de c.p.a. 567852 E e 8328459 N (ponto 75), 567779 E e 8328971 N (ponto 76), 567017 E e 8329113 N (ponto 77), 567182 E e 8329980 N (ponto 78), 566936 E e 8330521 N (ponto 79), 567524 E e 8332257 N (ponto 80), 568399 E e 8334053 N (ponto 91), 569999 E e 8333993 N (ponto 82), 570682 E e 8334889 N (ponto 83), 571339 E e 9334417 N (ponto 84), 570599 E e 8333391 N (ponto 85), 571535 E e 8332698 N (ponto 86), 571047 E e 8332184 N (ponto 87), 573092 E e 8330957 N (ponto 88), 573970 E e 8331075 N (ponto 89), 574963 E e 8331503 N (ponto 90), 575569 E e 9332351 N (ponto 91), 574877 E e 9332956 N (ponto 92), 5 4763 E e 8333729 N (ponto 93), 575104 E e 8333741 N (ponto 94), 575233 E e 8334323 N (ponto 95), 574428 E e 8334125 N (ponto 96), 574061 E e 8334521 N (ponto 97), 574935 E e 8334765 N (ponto 98), 575670 E e 8334800 N (ponto 99), 576752 E e 8335607 N (ponto 100), 577367 E e 8335706 N (ponto 101), 577356 E e 8336495 N (ponto 102), 577398 E e 8337242 N (ponto 103), 577427 E e 8337522 N (ponto 104), 577382 E e, 8338071 N (ponto 105), 577301 E e 8339087 N (ponto 106), 578044 E e 8339066 N (ponto 107), 578828 E e 8339409 N (ponto 109), 579748 E e 8338477 N (ponto 109), 579080 E e 8338298 N (ponto 110), 580782 E e 8338271 N (ponto 111), 581594 E e 8338048 N (ponto 112) 582820 E e 8338227 N (ponto 113), 582459 E e 8339204 N (ponto 114), 582278 E e 8341470 N (ponto 115), 582191 E e 9341987 N (ponto 116), 582685 E e 8342700 N (ponto 117), 582553 E e 8343618 N (ponto 118), 582210 E e 8344213 N (ponto 119), 583650 E e 8348352 N (ponto 120), e atingindo o ponto de c.p.a. 586189 E e 8350905 N, situado sobre a linha divisória da Área Indígena Xacriabá (ponto 121); segue por linhas retas, ligando os pontos de c.p.a. 587584 E e 8351038 N (ponte 122 ), 589174 E e 8349477 N (ponto 123) e atingindo o ponto de c.p.a. 591867 E e 8347290 N (ponto 124); deste ponto, inflete-se para sul-sudeste, seguindo por linha reta até o ponto de c.p.a. 592733 E e 8345239 N (ponto 125); daí, segue por linha reta até o ponto de c.p.a. 592852 E e 8345209 N, situado na cabeceira de uma grota (ponto 126); daí, segue a jusante pelo talvegue desta grota, até atingir o ponto de c.p.a. 594123 E e 8344518 N (ponto 127); deste ponto, segue por linhas retas, unindo os pontos de c.p.a. 594313 E e 8344521 N (ponto 128), 594679 E e 8344446 N (ponto 129), 594797 E e 8344506 N (ponto 130), 594931 E e 8344487 N (ponto 131), 595139 E e 8344420 N (ponto 132), 595277 E e 8344319 N (ponto 133), 595504 E e 8344226 N (ponto 134), 595661 E e 8344308 N (ponto 135), 595853 E e 8344346 N (ponto 136), 595984 E e 8344325 N (ponto 137), 596194 E e 8344361 N (ponto 138), 596379 E e 8344545 N (ponto 139), 596947 E e 8344825 N (ponto 140), 597319 E e 8344786 N (ponto 141) e 597609 E e 8344758 N, situado no topo de uma elevação local de cota aproximada 613 metros (ponto 142)., continua por linhas retas, unindo os pontos de c.p.a. 598028 E e 8344448 N (ponto 143), 598973 E e 8344681 N (ponto 144) e atingindo o ponto de c.p.a. 599451 E e 8344825 N, situado na base de uma elevação rochosa (ponto 145); daí, segue por linhas retas, unindo os pontos de c.p.a. 599446 E e 8344700 N (ponto 146), 599317 E e 8344527 N (ponto 147), 599315 E e 8344299 N (ponto 148), 599239 E e 8344169 N (ponto 149), 599242 E e 8344008 N (ponto 150), 599493 E e 8343651 N (ponto 151), 599835 E e 8343444 N (ponto 152), 599785 E e 8343128 N (ponto 153), 599912 E e 8342935 N (ponto 154), 599749 E e 8342688 N (ponto 155), 598774 E e 8342471 N (ponto 156), 598430 E e 8342780 N (ponto 157), 596705 E e 8343016 N (ponto 158), 595953 E e 8340702 N (ponto 159), 596460 E e 8338540 N (ponto 160), 595947 E e 8338348 N (ponto161), 595984 E e 8337892 N (ponto 162), 594934 E e 8337298 N (ponto 163), 594775 E e 8337682 N (ponto 164), 594239 E e 837750 N (ponto 165), 594283 E e 8338143 N (ponto 166), 594054 E e 8338140 N (ponto 167), 593859 E e 8338569 N (ponto 168), 594532 E e 8338773 N (ponto 169), 594405 E e 8339327 N (ponto 170), 594886 E e 8339824 N (ponto 171), 594710 E e 8340234 N (ponto 172), 594051 E e 8339915 N (ponto 173), 593957 E e 8339972 N (ponto 174), 593956 E e 8340140 N (ponto 175), 593707 E e 8340335 N (ponto 176), 593406 E e 8340438 N (ponto 177), 593031 E e 8340088 N (ponto 178), 593290 E e 8339843 N (ponto 179), 592920 E e 8339501 N (ponto 180), 592871 E e 8339332 N (ponto 181), 592748 E e 8339230 N (ponto 192), 592695 E e 8338788 N (ponto 183), 591800 E e 8339052 N (ponto 184), 591977 E e 8338621 N (ponto 185), 592315 E e 8338297 N (ponto 186), 592581 E e 8338222 N (ponto 187), 592686 E e 8337646 N (ponto 188), 592908 E e 8337629 N (ponto 189), 593198 E e 8337746 N (ponto 190), 593340 E e 8337825 N (ponto 191), 593478 E e 8337840 N (ponto 192), 593523 E e 8337874 N (ponto 193), 593677 E e 8337881 N (ponto 194), 593769 E e 8337822 N (ponto 195), 593804 E e 8337670 N (ponto 196), 593690 E e 8337503 N (ponto 197), 593601 E e 8337467 N (ponto 198), 593629 E e 8337295 N (ponto 199), 593548 E e 8337143 N (ponto 200), 593550 E e 8336998 N (ponto 201), 593446 E e 8336821 N (ponto 202), 593576 E e 8336624 N (ponto 203), 593504 E e 8336367 N (ponto 204), 593390 E e 8336341 N (ponto 205), 593246 E e 8336169 N (ponto 206), 593223 E e 8336115 N (ponto 207), 593042 E e 8336076 N (ponto 208), 592829 E e 8335899 N (ponto 209), 592625 E e 8335885 N (ponto 210), 592289 E e 8335708 N (ponto 211), 592042 E e 8335823 N (ponto 212), 592057 E e 8336337 N (ponto 213), 591775 E e 8336408 N (ponto 214), 591197 E e 8336385 N (ponto 215), 591243 E e 8336181 N (ponto 216), 591477 E e 8335944 N (ponto 217), 591657 E e 8335425 N (ponto 218), 591631 E e 8335079 N (ponto 219), 591073 E e 8334272 N (ponto 220), 590175 E e 8334208 N (ponto 221), 590012 E e 8334584 N (ponto 222), 589673 E e 8334732 N (ponto 223), 599360 E e 8335196 N (ponto 224), 589296 E e 8335405 N (ponto 225), e atingindo o ponto de c.p.a. 589314 E e 8335539 N, situado sobre o talvegue de uma grota (ponto 226); segue a montante pelo talvegue desta grota até sua cabeceira, no ponto de c.p.a. 587775 E e 8336641 N (ponto 227); daí, segue por linhas retas, ligando os pontos de c.p.a. 587521 E e 8336624 N (ponto 228), 587655 E e 8336304 N (ponto 229), 588064 E e 8335786 N (ponto 230), 588301 E e 8335225 N (ponto 231), 588652 E e 8335057 N (ponto 232), e atingindo o ponto de c.p.a. 589134 E e 8334981 N, situado na base da encosta (ponto 233); dai, continua aproximadamente pela base da encosta, por linhas retas, ligando os pontos de c.p.a. 589258 E e 8334849 N (ponto 234), 589220 E e 8334643 N (ponto 235), 588975 E e 8334503 N (ponto 236), 588532 E e 8334201 N (ponto 237), 588980 E e 8333945 N (ponto 238), 589246 E e 8333618 N (ponto 239), 589138 E e 8333402 N (ponto 240), 589005 E e 8333330 N (ponto 241), 589075 E e 8333217 N (ponto 242), 588940 E e 8332900 N (ponto 243), 588789 E e 8332643 N (ponto 244), 588866 E e 8332453 N (ponto 245), 588781 E e 8332374 N (ponto 246), 588781 E e 8332225 N (ponto 247), 589037 E e 8332061 N (ponto 248), 589089 E e 8332198 N (ponto 249), 589009 E e 8332322 N (ponto 250), 589014 E e 8332382 N (ponto 251), 589147 E e 8332417 N (ponto 252), 589327 E e 8332365 N (ponto 253), 589355 E e 8332038 N (ponto 254), 589416 E e 8331911 N (ponto 255), 589590 E e 8331915 N (ponto 256), 589750 E e 8331973 N (ponto257), 589940 E e 8332100 N (ponto258), 590095 E e 8332323 N (ponto259), 590402 E e 8332266 N (ponto 260), 590648 E e 8332259 N (ponto 261), 590671 E e 8331957 N (ponto 262), 590663 E e 8331681 N (ponto 263), 590745 E e 8331525 N (ponto 264), 590735 E e 8331383 N (ponto 265), 590299 E e 8330316 N (ponto 266), 590299 E e 8329944 N (ponto 267), 590078 E e 8329794 N (ponto 268), 589980 E e 8329806 N (ponto 269), 589724 E e 8330084 N (ponto 270), 589702 E e 8330334 N (ponto 271), 589617 E e 8330466 N (ponto 272), 589643 E e 8330621 N (ponto 273), 589605 E e 8330677 N (ponte 274), 589391 E e 8330594 N (ponto 275), 589267 E e 8330462 N (ponto 276), 589298 E e 8330397 N (ponto 277), 589287 E e 8330140 N (ponto 278), 589331 E e 8329911 N (ponto 279), 589307 E e 8329639 N (ponto 280), 589187 E e 8329420 N (ponto 281), 589223 E e 8329117 N (ponto 282), 589381 E e 8328801 N (ponto 283), 589359 E e 8328767 N (ponto 284), 589489 E e 8328582 N (ponto 285), 589541 E e 8328365 N (ponto 286), 589638 E e 8328212 N (ponto 287), 589638 E e 8327866 N (ponto 288), 589712 E e 8327742 N (ponto 289), 589702 E e 8327059 N (ponto 290), 588264 E e 8326175 N (ponto 291), 588076 E e 8326394 N (ponto 292), 587910 E e 8326476 N (ponto 293), 587843 E e 8326552 N (ponto 294), 587822 E e 8326619 N (ponto 295), 587650 E e 8326680 N (ponto 296), 587483 E e 8326546 N (ponto 297), 587267 E e 8326460 N (ponto 298), 587151 E e 8326328 N (ponto 299), 587071 E e 8326111 N (ponto 300), 596984 E e 8326011 N (ponto 301), 586909 E e 8325791 N (ponto 302), 586727 E e 8325541 N (ponto 303), 586756 E e 8325388 N (ponto 304), 586825 E e 8325360 N (ponto 305), 586834 E e 8325222 N (ponto 306), 586765 E e 8324980 N (ponto 307), 586913 E e 8324819 N (ponto 308), 587051 E e 8324523 N (ponto 309), 586895 E e 8324178 N (ponto 310), 586569 E e 8324165 N (ponto 311), 596517 E e 8324044 N (ponto 312), 586419 E e 8324021 N (ponto 313), 586322 E e 8324049 N (ponto 314), 586276 E e 8324003 N (ponto 315), 586265 E e 8323835 N (ponto 316), 586119 E e 8323750 N (ponto 317), 586111 E e 8323682 N (ponto 318), 585894 E e 8323504 N (ponto 319), 585817 E e 8323490 N (ponto 320), 585789 E e 8323441 N (ponto 321), 585717 E e 8323400 N (ponto 322), 585644 E e 8323232 N (ponto 323), 585330 E e 8323126 N (ponto 324), 585064 E e 8323324 N (ponto 325), 585014 E e 8323231 N (ponto 326), 584810 E e 8323172 N (ponto 327), 584740 E e 8323068 N (ponto 328), 584466 E e 8323080 N (ponto 329), 584404 E e 8322988 N (ponto 330), 584394 E e 8322899 N (ponto 331), 584280 E e 8322771 N (ponto 332), 584152 E e 8322659 N (ponto 333), 584015 E e 8322711 N (ponto 334), 583823 E e 8322712 N (ponto 335), 583563 E e 8322636 N (ponto 336), e 583307 E e 8322774 N, situado sobre o talvegue do rio Peruaçu (ponto 337); segue a montante pelo talvegue do rio até o ponto de c.p.a. 583135 E e 8323313 N (ponto 338); deste ponto, segue por linhas retas, ligando os pontos de c.p.a. 583023 E e 8323240 N (ponto 339), 583063 E e 8323217 N (ponto 340), 583088 E e 8323172 N (ponto 341), 583088 E e 8323053 N (ponto 342), 582873 E e 8323057 N (ponto 343), 582580 E e 8322883 N (ponto 344), 582542 E e 8322572 N (ponto 345), 582672 E e 8322591 N (ponto 346), 582749 E e 8322627 N (ponto 347), 582937 E e 8322435 N (ponto 348), 583169 E e 8322378 N (ponto 349), 583317 E e 8322271 N (ponto 350), 583415 E e 8322013 N (ponto 351), 583430 E e 8321780 N (ponto 352), 583346 E e 8321762 N (ponto 353), 583246 E e 8321814 N (ponto 354), 583175 E e 8321815 N (ponto 355), 583136 E e 8321765 N (ponto 356), 582988 E e 8321716 N (ponto 357), 583188 E e 8321567 N (ponto 358), 583166 E e 8321192 N (ponto 359), 583387 E e 8321058 N (ponto 360), 583474 E e 8320913 N (ponto 361), 583738 E e 8320662 N (ponto 362), 583884 E e 8320557 N (ponto 363), 583952 E e 8320415 N (ponto 364), 583905 E e 8320176 N (ponto 365), 584031 E e 8319813 N (ponto 366), 584163 E e 8319874 N (ponto 367), 584377 E e 8319902 N (ponto 368), 584506 E e 8319745 N (ponto 369), 584787 E e 8319914 N (ponto 370), 585127 E e 8319865 N (ponto 371), 585273 E e 8319797 N (ponto 372), 585347 E e 8319614 N (ponto 373), 585287 E e 8319497 N (ponto 374), 585345 E e 8319402 N (ponto 375), 586242 E e 8319303 N (ponto 376), 587020 E e 8318891 N (ponto 377), 588078 E e 8318613 N (ponto 379), 588099 E e 8317868 N (ponto 379), 589127 E e 8317835 N (ponto 380), 590055 E e 8318036 N (ponto 381), 592320 E e 8318383 N (ponto 382), 592541 E e 8318734 N (ponto 383), 592549 E e 8318876 N (ponto 384), 592488 E e 8319132 N (ponto 395), 592305 E e 8319366 N (ponto 386), 591693 E e 9319801 N (ponto 387), 591646 E e 8319805 N (ponto 388), 591567 E e 8319733 N (ponto 389), 591415 E e 8319724 N (ponto 390), 591174 E e 8320078 N (ponto 391), 591094 E e 8320345 N (ponto 392), 590436 E e 8320674 N (ponto 393), 590345 E e 8321332 N (ponto 394), e atingindo a margem esquerda do rio Peruaçu no ponto de c p a. 590917 E e 8321338 N (ponto 395); dai segue por linhas retas, ligando os pontos de c.p.a. 591033 E e 8321407 N (ponto 396), 591123 E e 8321368 N (ponto 397), 591325 E e 8321458 N (ponto 398), 591367 E e 8321403 N (ponto 399), 591518 E e 8321384 N (ponto 400), 591613 E e 8321140 N (ponto 401), 591854 E e 8320880 N (ponto 402), 592063 E e 8320883 N (ponto 403), 592189 E e 8320737 N (ponto 404), 592457 E e 8320724 N (ponto 405), 593315 E e 8320733 N (ponto 406), 593683 E e 8320729 N (ponto 407), 594073 E e 8321207 N (ponto 408), 594196 E e 8321515 N (ponto 409), 595041 E e 8323389 N (ponto 410), e atingindo a margem do rio São Francisco, no ponto de c.p.a. 596075 E e 8324636 N (ponto 411); desse ponto, cruza perpendicularmente à margem o rio São Francisco até o seu talvegue e segue a montante, pelo talvegue, até atingir o ponto de c.p.a. 592168 E e 8312547 N (ponto 412); daí, segue por linha reta até atingir o ponto de c.p.a. 592046 E e 8312660 N, ponto inicial desta descrição, fechando o perímetro do Parque Nacional e perfazendo uma área aproximada de 56.800 há (cinqüenta e seis mil e oitocentos hectares).
As terras e benfeitorias localizadas dentro dos limites descritos no artigo anterior ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Ficam ressalvadas do disposto no caput deste artigo, as áreas constantes do Decreto de 29 de dezembro de 1994 , declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, integrantes da Área de Proteção Ambiental Cavernas do Peruaçu, no Estado de Minas Gerais.
O Parque Nacional Cavernas do Peruaçu será administrado pelo IBAMA, que deverá tomar as medidas necessárias para sua efetiva implantação e controle.
O Plano de Manejo do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu deverá ser elaborado no prazo de cinco anos, a contar da publicação deste Decreto.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO José Sarney Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.9.1999