Decreto nº 81.587 de 19 de Abril de 1978

Fica interditada, temporariamente, para efeito das providências de atração dos Índios ZORÓS, a áreas situada no Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, compreendida pelo seguintes limites : NORTE: Confluência do Igarapé Lourdes com o Rio Branco, ponto de coordenadas aproximadas de 10º 11' 20" S e 60º 48' 30" W. Daí segue, por uma linha reta e seca, de aproximadamente 41 Km, até o ponto de interseção do Meridiano 60º 30' W com o Rio Roosevelt, ponto de coordenadas aproximadas de 10º 22' 00" S e 60º 30` 00" W. LESTE: Deste ponto, segue subindo pela margem esquerda do Rio Roosevelt até a confluência com o Rio 14 de Abril. SUL : Daí, segue subindo pela margem esquerda do Rio 14 de Abril até a linha divisória do Estado de Mato Grosso com o Território Federal de Rondônia, ponto de coordenadas aproximadas de 10º 59' 20" S e 60º 45' 00" W, seguindo-se esta linha de aproximadamente 19km até a margem direita do Rio Branco, ponto de coordenadas aproximadas de 10º 59' 30"S e 60º 55' 00" W. e , por este Rio abaixo, até os limites do Posto Indígena Sete de Setembro, ponto de coordenadas aproximadas de 10º 56' 40" S e 60º 50' 30"W, e, seque-se obedecendo à demarcação até a margem direita do Rio Branco, ponto de coordenadas aproximadas de 10º 45' 30"S e 61º 06'30" W. OESTE : Daí, desce pela margem direita do Rio Branco até a confluência com o Igarapé Lourdes, ponto de coordenadas aproximadas de 10º 11' 20" S e 60º 48' 30" W, ponto inicial do referido memorial.

A Fundação Nacional do Índio, no exercício do poder de polícia conferido pelo artigo 1º, item VIII, da Lei nº 5 371, de 5 de dezembro de 1967 , poderá solicitar a cooperação das Forças Armadas e Auxiliares e da Polícia Federal, nos termos do artigo 34, da Lei nº 6 001, de 19 de dezembro de 1973 , no sentindo de que sejam impedidos ou restringidos o ingresso, o trânsito e a permanência de pessoas ou grupos, cujas atividades sejam consideradas nocivas ou inconvenientes ao processo de atração e assistência aos índios, na área ora inerditada.

Caberá à Fundação Nacional do Índio promover a demarcação administrativa das terras efetivamente ocupadas pelo grupo ZORÓS, nos termos do artigo 19, e seus parágrafos, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio) .

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.