Decreto nº 766 de 3 de Março de 1993

ANEXO AO DECRETO QUE ALTERA A NOMENCLATURA DO SISTEMA HARMONIZADO (.....)

A - Supressão de Textos

Capítulo 86

Nota 3. a) ..... (portáteis ou não) .....

Capítulo 87

Nota 3. Consideram-se veículos automóveis para transporte coletivo de passageiros, na acepção da posição 8702, os veículos concebidos para transportar dez pessoas no mínimo, incluído o motorista.

Capítulo 92

Nota 1. f) Os carretéis e suportes semelhantes (classificação segundo a matéria constitutiva: posição 3923, Seção XV, por exemplo).

Subposição

1519.30 - álcoois graxos (gordos*) industriais

B - Nova Redação

0305.10 - Farinhas, pós e pellets de peixe, próprios para alimentação humana

Posição 0306

Obs.: Acrescentar no final, depois de salmoura

; Farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana

Subposição

0306.19 - Outros, incluídos as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana

0306.29 - Outros, incluídos as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana

Posição 0307

Obs.: Acrescentar no final, depois de salmoura

; Farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto os crustáceos, próprios para alimentação humana

Subposição

0307.9 - Outros, incluídos as farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto os crustáceos, próprios para alimentação humana

0404.10 - Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes

0406.10 - Queijos frescos (não curados), incluídos o queijo do soro de leite, e o requeijão

Capítulo 7

Nota 3. c) as farinhas, sêmolas, flocos, granulos e pellets, de batata (posição 1105);

Posição

0902 há, mesmo aromatizado

1105 Farinha, sêmola, flocos, grânulos e pellets, de batata

Subposição

1105.20 - Flocos, grânulos e pellets

1519.1 - Ácidos graxos (gordos*) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação

Capítulo 19

Nota

2 Para os fins da posição 1901, entendem-se por "farinhas" e "sêmolas":

a) as farinhas e sêmolas de cereais do Capítulo 11;

b) as farinhas, sêmolas e pós, de origem vegetal de qualquer capítulo, exceto as farinhas, sêmolas e pós de produtos hortícolas secos (posição 0712), de batata (posição 1105) ou de legumes de vagem secos (posição 1106).

Posição

2206 Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não-alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições da nomenclatura

Subposição

2528.10 - Boratos de sódio naturais e seus concentrados (mesmo calcinados)

Posição

2818 Corindo artificial, quimicamente definido ou não; óxido de alumínio; hidróxido de alumínio

Subposição

2818.10 - Corindo artificial, quimicamente definido ou não

2818.20 - Óxido de alumínio, exceto o corindo artificial

Posição

2850 Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de Constituição química definida ou não, exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 2849

3502 Albuminas (incluídos os concentrados de várias proteínas do soro de leite, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80% de proteínas do soro de leite), albuinatos e outros derivados das albuminas

Subposição

3707.10 - Emulsões para sensibilização de superfícies

3806.10 - Colofônias e ácidos resínicos

3809.91 - Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias semelhantes

3809.92 - Dos tipos utilizados na indústria do papel ou nas indústrias semelhantes

4820.30 -Classificadores, capas para encadernação (excetoas capas para livros) e capas de processos

Capítulo 61

Nota

8. O vestuário do presente capítulo, cuja abertura frontal se fecha da esquerda para direita, considera-se como vestuário de uso masculino e aquele cuja abertura frontal se fecha da direita para esquerda, como vestuário de uso feminino. Estas disposições não se aplicam no caso em que o corte do vestuário indique claramente que é concebido para um ou outro sexo.

O vestuário que não seja reconhecível como vestuário de uso masculino nem vestuário de uso feminino deve ser classificado como vestuário de uso feminino.

Capítulo 62

Nota

8. O vestuário do presente capítulo, cuja abertura frontal se fecha da esquerda para direita , considera-se como vestuário de uso masculino e aquele cuja abertura frontal se fecha da direita para esquerda, como vestuário de uso feminino. Estas disposições não se aplicam no caso em que o corte do vestuário indique claramente que é concebido para um ou outro sexo.

O vestuário que não seja reconhecível como vestuário de uso masculino nem vestuário de uso feminino deve ser classificado como vestuário de uso feminino.

Posição 6406 Partes de calçados (incluídas as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefatos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefatos semelhantes, e suas partes.

Capítulo 71

Notas

3. c) os produtos do Capítulo 32 (polimentos líquidos, por exemplo);

3. n) os artefatos classificados no Capítulo 96 de acordo com a Nota 4 do referido capítulo;

5. c) qualquer outra liga contendo, em peso, 2% ou mais de prata, classifica-se como liga de prata.

Posição 8470 Máquinas de calcular; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir tíquetes (bilhetes) e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registradoras

8521 Aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos

8528 Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projetores, de vídeo), mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens

8702 Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluído o motorista (condutor*)

Subposição 9603.21 - Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras

C Criação de Texto

Capítulo 3

Nota

2. No presente capítulo, o termo pellets designa os produtos apresentados sob a forma de cilindros, bolas, etc., aglomerados quer por simples pressão, quer pela adição de um aglutinante em pequena quantidade.

Capítulo 4

Nota

3. O presente capítulo não compreende:

a) os produtos obtidos a partir do soro de leite e contendo, em peso, mais de 95% de lactose expressos em lactose anidra, calculado sobre matéria seca (posição 1702); nem

b) as albuminas (incluídos os concentrados de várias proteínas do soro de leite, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80% de proteínas do soro de leite) (posição 3502), bem como as globulinas (posição 3504).

Nota de Subposição

1. Para os fins da subposição 0404.10, entendem-se por "soro de leite modificado" os produtos que consistam em constituintes do soro de leite, isto é, do soro de leite do qual foram total ou parcialmente eliminados a lactose, as proteínas ou sais minerais, ou ao qual se adicionaram constituintes naturais do soro de leite, bem como os produtos obtidos pela mistura dos constituintes naturais do soro de leite.

Capítulo 8

Nota

3. As frutas secas do presente capítulo podem ser parcialmente reidratadas ou tratadas para os seguintes fins:

a) melhorar a sua conservação ou estabilidade (por tratamento térmico moderado, sulfuração, adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio, por exemplo);

b) melhorar ou manter o seu aspecto (por meio de óleo vegetal ou por adição de pequenas quantidades de xarope de glicose, por exemplo), desde que conservem as características de frutas secas.

Capítulo 21

Nota 1. c) O chá aromatizado (posição 0902);

Capítulo 22

Nota 1. a) os produtos deste capítulo (exceto os da posição 2209) preparados para fins culinários e tornados, portanto, impróprios para consumo como bebida (posição 2103, geralmente);

Seção XI

Nota

2. A)

Segundo Parágrafo - Quando nenhuma matéria têxtil predomine em peso , o produto é classificado como se fosse inteiramente constituído pela matéria têxtil que se inclui na posição situada em último lugar na ordem numérica dentre as suscetíveis de validamente se tomarem em consideração.

Capítulo 90

Nota

1. b) as cintas e fundas de matérias têxteis, cujo efeito pretendido sobre o órgão a sustentar ou manter deriva unicamente da elasticidade (por exemplo: cintas de gravidez, fundas torácicas, fundas abdominais, fundas para articulações ou para os músculos) (Seção XI);

Capítulo 97

Nota 5.

2ª frase - As molduras cujas características ou valor não sejam compatíveis com os artefatos referidos na presente nota, seguem o seu regime próprio.

Subposição

1519.20 - Álcoois graxos (gordos*) industriais

3809.93 - Dos tipos utilizados na indústria do couro ou nas indústrias semelhantes

D - Modificação de texto

Onde se lê Leia-se

Regra Geral de Interpretação (RGI)

5.b) não se aplica ..... não é obrigatória

Posição 0305 .....; farinha de peixe própria..... .....; farinha, pós e pellets, de peixe próprios.....

Subposição 1806.20 .....em blocos com..... .....em blocos ou em barras com .....

Posição 2501 ....., mesmo em solução aquosa ....., mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; .....

Subposição 2933.40 ..... (hidrogenado ou..... não)..... (hidrogenados ou não)

Capítulo 34 Nota 5. b) ....., mesmo coradas,..... ....., mesmo refinadas ou coradas, .....

Posição 4202 ....., dessas mesmas matérias....., dessas mesmas matérias ou de papel

Subposição 5504.10 de viscose de raiom viscose

5515.11 ..... de viscose .....de raiom viscose

Capítulo 65 Nota 1. b) .....de amianto (posição 6812); ..... de amianto (asbesto) (posição 6812);

Subposição 7007.11 ....., aeronaves, barcos..... ....., veículos aéreos, barcos .....

7007.21 .....aeronaves, barcos..... ....., veículos aéreos, barcos .....

Subposição 7214 30a De aço..... De aços.....

7215.10 -- De aço..... De aços.....

7314.11 -- De aço inoxidável --De aços inoxidáveis

7323.93 -De aço inoxidável --De aços inoxidáveis

7324.10 .....e lavabos, de aço inoxidável '.....e lavatórios, de aços inoxidáveis

Posição 8462 ..... dobrar, aplanar, endireitar,..... ..... dobrar, endireitar, aplanar,

Subposição 8462.2 ..... dobrar ou aplanar, endireitar .....dobrar, endireitar ou aplanar

8532.10 ..... superior a 0,5kVar .....superior a 0,5 kVar

9025.1 -- termômetros não..... termômetros e pirômetros não.....

Posição 9029 ....., exceto os da posição ..... exceto os das posições 9014 ou 9015;.....

9104 9015;....., aeronaves, ....., veículos aéreos,.....

CAPÍTULO 92 Nota 1.e) .....ou 9706); .....ou 9706).

Posição 9506 .....para ginástica atletismo,..... para cultura física, ginástica, atletismo,.....

Subposição 9506.91 .....para ginástica ou..... ..... para cultura física, ginástica ou.....

E - Remuneração de textos

CAPÍTULO 21

Notas

1. c) a 1. g) passam para 1. d) a 1. h)

CAPÍTULO 22

Notas

1. a) a 1. e) passam para 1. b) a 1. f)

Capítulo 87

Notas 4 e 5 passam para 3 e 4

Capítulo 90

Notas

1. b) a 1.1) passam para 1. c) a 1. m)