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Decreto nº 7.426 de 7 de Janeiro de 2011

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre a transferência da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD e da gestão do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para o Ministério da Justiça, bem como sobre remanejamento de cargos para a Defensoria Pública da União.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a ", da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 7 de janeiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

Art. 1º

Ficam transferidos para o Ministério da Justiça a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD e a gestão do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Parágrafo único

O disposto neste artigo inclui a transferência das competências, dos acervos técnicos e patrimoniais e dos direitos e obrigações relativos aos órgãos transferidos.

Art. 2º

Em decorrência do disposto no art. 1º , ficam remanejados os seguintes cargos em comissão de Natureza Especial, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas - FG:

I

do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um cargo de Natureza Especial; um DAS 101.6; quatro DAS 101.5; sete DAS 101.4; um DAS 102.4; quatorze DAS 102.3; sete DAS 102.2; e treze DAS 102.1; e

II

da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a

para o Ministério da Justiça: um DAS 101.6; cinco DAS 101.5; dez DAS 101.4; três DAS 101.3; treze DAS 102.3; sete DAS 102.2; e treze DAS 102.1; e

b

para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: um DAS 101.3.

Art. 6º

O Decreto nº 5.912, de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) I - o Conselho Nacional Antidrogas - CONAD, órgão normativo e de deliberação coletiva do sistema, vinculado ao Ministério da Justiça; (...) " (NR) "Art. 5º . . . (...) I - o Ministro de Estado da Justiça, que o presidirá;

II

o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas;

III

um representante da área técnica da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, indicado pelo Secretário; (...) § 1º Cada membro titular do CONAD, de que tratam os incisos III a VII, terá seu respectivo suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos, todos designados pelo Ministro de Estado da Justiça;

§ 2º

Em suas ausências e impedimentos, o Presidente do CONAD será substituído pelo Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, e este, por um suplente por ele indicado e designado na forma do § 1º ." (NR) "Art. 14 (...) III - do Ministério da Justiça:

a

articular e coordenar as atividades de repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas;

b

propor a atualização da política nacional sobre drogas na esfera de sua competência;

c

instituir e gerenciar o sistema nacional de dados estatísticos de repressão ao tráfico ilícito de drogas;

d

manter a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas informada acerca dos dados relativos a bens móveis e imóveis, valores apreendidos e direitos constritos em decorrência dos crimes capitulados na Lei nº 11.343, de 2006, visando à implementação do disposto nos arts. 60 a 64 da citada Lei;

e

articular e coordenar as atividades de prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas;

f

propor a atualização da política nacional sobre drogas na esfera de sua competência;

g

gerir o FUNAD e o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas; e (...) " (NR)

Art. 11

Ficam revogados:

I

os incisos I e II do § 1º do art. 1º , a alínea "d" do inciso II e o inciso IV do art. 2º , os arts. 12 a 16 e 18 do Anexo I do Decreto no 7.411, de 29 de dezembro de 2010 ; e

II

o inciso IV do art. 14 do Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006.

Art. 12

Este Decreto entra em vigor no dia 24 de janeiro de 2011. (Redação dada pelo Decreto nº 7.427, de 2011)

DILMA ROUSSEFF Nelson Jobim Miriam Belchior José Elito Carvalho Siqueira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.1.2011

Anexo

ANEXO I

(Revogado pelo Decreto nº 7.430, de 2011) (Vigência)

( Anexo II do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA .

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/ FG

8

Assessor Especial

102.5

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

4

Assessor

102.4

4

Assistente

102.2

5

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro

1

Coordenador-Geral

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Divisão

5

Chefe

101.2

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

Chefe de Assessoria

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

11

FG-2

7

FG-3

SECRETARIA EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

1

Diretor de Programa

101.5

5

Assessor

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

9

FG-2

Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual

1

Secretário-Executivo do Conselho

101.4

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

1

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

13

FG-3

Coordenação-Geral de Modernização e Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

4

Assistente Técnico

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

10

FG-3

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

1

FG-3

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

1

FG-2

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

5

FG-2

Coordenação-Geral de Planejamento Setorial

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

5

FG-3

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

6

FG-3

Coordenação-Geral de Processos Judiciais e Disciplinares

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Controle de Legalidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

COMISSÃO DE ANISTIA

1

Secretário-Executivo da Comissão de Anistia

101.4

1

Assessor

102.4

2

Assessor Técnico

102.3

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

1

Secretário

101.6

1

Gerente de Projeto

101.4

1

Assessor

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

6

FG-3

DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS

1

Diretor

101.5

1

Diretor-Adjunto

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO

1

Diretor

101.5

1

Diretor-Adjunto

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

1

Diretor

101.5

1

Diretor-Adjunto

101.4

1

Assessor

102.4

Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Articulação Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

1

Secretário

101.6

2

Gerente de Projeto

101.4

1

Assessor

102.4

2

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente Técnico

102.1

2

FG-2

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico em Segurança Pública, Programas e Projetos Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral do Plano de Implantação e Acompanhamento de Programas Sociais de Prevenção da Violência - PIAPS

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral do Plano de Ações de Integração em Segurança Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DE INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Pesquisa e Análise da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal

1

Coordenador-Geral

101.4

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

Coordenação-Geral de Gestão, Acompanhamento e Avaliação Técnica do PNSP

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do FNSP

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

5

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Treinamento e Capacitação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Operações

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO

1

Secretário

101.6

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Gabinete

1

Chefe

101.4

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

4

FG-3

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA ECONÔMICA

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

5

FG-3

Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Agricultura e de Indústria

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Serviço e de Infraestrutura

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Controle de Mercado

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Análise de Infrações no Setor de Compras Públicas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Análise Econômica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

4

FG-3

Coordenação-Geral de Supervisão e Controle

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Políticas e Relações de Consumo

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral do Sistema Informatizado de Defesa do Consumidor

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

1

Secretário

101.6

1

Assessor

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

2

FG-3

DEPARTAMENTO DE ELABORAÇÃO NORMATIVA

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Atos Normativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

1

FG-3

DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento do Processo Legislativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

1

FG-3

SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO

1

Secretário

101.6

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Modernização da Administração da Justiça

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Provimento e Vacância

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

1

Diretor-Geral

101.6

1

Ouvidor do Sistema Penitenciário

101.4

1

Assessor

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

6

FG-3

DIRETORIA-EXECUTIVA

1

Diretor-Executivo

101.5

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

6

FG-3

DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral do Fundo Penitenciário Nacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

1

FG-3

Coordenação-Geral de Políticas, Pesquisa e Análise da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Reintegração Social e Ensino

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

1

FG-3

DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL

1

Diretor

101.5

2

FG-3

Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário Federal

1

Corregedor-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Inclusão, Classificação e Remoção

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Tratamento Penitenciário

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Diretorias de Presídio Federal

4

Diretor

101.4

Divisão

8

Chefe

101.2

Serviço

8

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

1

Diretor-Geral

101.6

1

Assessor de Controle Interno

102.4

1

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

1

FG-2

DIRETORIA EXECUTIVA

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Defesa Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Polícia Fazendária

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Polícia Criminal Internacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

2

FG-2

Coordenação-Geral de Polícia de Imigração

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

1

FG-2

Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

1

FG-2

DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

1

FG-2

CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA FEDERAL

1

Corregedor-Geral

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Correições

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

1

FG-2

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral do Centro Integrado de Inteligência Policial

1

Coordenador-Geral

101.4

DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Instituto Nacional de Criminalística

1

Diretor

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

Instituto Nacional de Identificação

1

Diretor

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

1

FG-2

Academia Nacional de Polícia

1

Diretor

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

10

Chefe

101.1

11

FG-2

1

FG-3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

9

Chefe

101.2

Serviço

17

Chefe

101.1

10

FG-2

1

FG-3

Superintendência Regional

27

Superintendente Regional

101.3

Delegacia Regional

54

Delegado Regional

101.1

Corregedoria Regional

27

Corregedor Regional

101.1

201

FG-2

564

FG-3

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

1

Diretor-Geral

101.6

1

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

1

FG-1

Corregedoria-Geral

1

Corregedor-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

3

FG-3

Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

1

FG-1

2

FG-3

Coordenação-Geral de Operações

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

9

FG-3

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

1

FG-1

4

FG-3

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

7

Chefe

101.2

3

FG-1

8

FG-3

Superintendência Regional

21

Superintendente

101.3

84

FG-1

294

FG-3

Delegacia

151

Chefe

FG-2

151

FG-3

Distrito Regional

5

Chefe de Distrito

101.1

20

FG-3

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

1

Defensor Público-Geral Federal

NE

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Articulação Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Normas e Procedimento de Gestão

1

Coordenador-Geral de Controle Interno

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Subdefensoria Pública-Geral da União

1

Subdefensor Público-Geral Federal

NE

Corregedoria-Geral

1

Corregedor-Geral

101.5

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

1

Secretário

101.6

1

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

4

Assistente Técnico

102.1

DIRETORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Diretor

101.5

3

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

1

Diretor

101.5

4

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Políticas de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Gestão de Projetos e Subvenção Social

1

Coordenador-Geral

101.4

DIRETORIA DE CONTENCIOSO E GESTÃO DO FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS

1

Diretor

101.5

4

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Contencioso do Fundo Nacional Antidrogas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas

1

Coordenador-Geral

101.4

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação de Políticas sobre Drogas

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente Técnico

102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

3

16,20

3

16,20

DAS 101.6

5,28

9

47,52

10

52,80

DAS 101.5

4,25

26

110,50

31

131,75

DAS 101.4

3,23

91

293,93

101

326,23

DAS 101.3

1,91

156

297,96

159

303,69

DAS 101.2

1,27

163

207,01

163

207,01

DAS 101.1

1,00

196

196,00

196

196,00

DAS 102.5

4,25

9

38,25

9

38,25

DAS 102.4

3,23

19

61,37

19

61,37

DAS 102.3

1,91

20

38,20

33

63,03

DAS 102.2

1,27

26

33,02

33

41,91

DAS 102.1

1,00

51

51,00

64

64,00

SUBTOTAL 1

769

1.390,96

821

1.502,24

FG-1

0,20

90

18,00

90

18,00

FG-2

0,15

409

61,35

409

61,35

FG-3

0,12

1.138

136,56

1.138

136,56

SUBTOTAL 2

1.637

215,91

1.637

215,91

TOTAL GERAL

2.406

1.606,87

2.458

1.718,15

ANEXO II

( Anexo II do Decreto nº 7.411, de 29 de dezembro de 2010 )

(Revogado pelo Decreto nº 8.100, de 2013)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

FG

1

Assessor Especial

102.5

1

Assessor-Chefe Militar

Grupo 0001 (A)

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

3

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

4

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

3

Assistente

102.2

SECRETARIA EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

1

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

4

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Diretor

Grupo 0001 (A)

2

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente Técnico

102.1

Divisão

3

Chefe

Grupo 0004 (D)

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade

1

Coordenador

Grupo 0003 (C)

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Gestão da Segurança da Informação e Comunicações

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

Coordenação-Geral de Tratamento de Incidentes de Rede

1

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

1

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

Coordenação-Geral do Sistema de Segurança e Credenciamento

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

1

Assistente Técnico

102.2

NÚCLEO DE COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO

1

Chefe

Grupo 0002 (B)

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

NÚCLEO DE SEGURANÇA DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS

1

Chefe

Grupo 0001 (A)

1

Assessor

102.4

1

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

1

Assistente

102.2

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS MILITARES

1

Secretário

101.6

3

Assessor-Chefe Militar

Grupo 0001 (A)

10

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

2

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

Divisão

1

Chefe

Grupo 0004 (D)

2

Assistente Técnico

102.1

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E ESTUDOS INSTITUCIONAIS

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

1

Assessor

102.4

1

Assessor-Chefe Militar

Grupo 0001 (A)

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

1

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

Coordenação-Geral de Acompanhamento

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

3

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Estudos Institucionais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Assentimento Prévio

1

Coordenador-Geral

101.4

Escritório de Análise de Imagens de Monitoramento por Satélite em Campinas/SP

1

Coordenador

101.3

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

SECRETARIA DE SEGURANÇA PRESIDENCIAL

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

Grupo 0001 (A)

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

1

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

1

Assistente Técnico

102.1

Escritório de Projetos

1

Chefe

Grupo 0003 (C)

2

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

Coordenação de Operações de Segurança Presidencial

1

Coordenador

Grupo 0003 (C)

1

Assessor Técnico

102.3

3

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

3

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

3

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

Coordenação-Geral de Gestão Institucional

1

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

1

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

2

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

Coordenação-Geral de Logística, Administração e Suporte Técnico

1

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

2

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

1

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

Coordenação de Avaliação de Riscos Institucionais

1

Coordenador

Grupo 0003 (C)

1

Assessor Técnico

102.3

3

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

7

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

Coordenação-Geral de Treinamento e Desenvolvimento

1

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

1

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

5

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

3

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

Coordenação de Segurança das Instalações

1

Coordenador

Grupo 0003 (C)

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0004 (D)

4

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

Escritório de Representação I

1

Chefe

Grupo 0002 (B)

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

Escritório de Representação II

1

Chefe

Grupo 0005 (E)

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

2

10,80

1

5,40

DAS 101.6

5,28

4

21,12

3

15,84

DAS 101.5

4,25

7

29,75

3

12,75

DAS 101.4

3,23

12

38,76

5

16,15

DAS 101.3

1,91

-

-

1

1,91

DAS 102.5

4,25

1

4,25

1

4,25

DAS 102.4

3,23

7

22,61

6

19,38

DAS 102.3

1,91

27

51,57

13

24,83

DAS 102.2

1,27

13

16,51

6

7,62

DAS 102.1

1,00

24

24,00

11

11,00

TOTAL

97

219,37

50

119,13

c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

Grupo 0001 (A)

0,64

8

5,12

8

5,12

Grupo 0002 (B)

0,58

25

14,50

25

14,50

Grupo 0003 (C)

0,53

22

11,66

22

11,66

Grupo 0004 (D)

0,48

33

15,84

33

15,84

Grupo 0005 (E)

0,44

33

14,52

33

14,52

TOTAL

121

61,64

121

61,64

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO GSI/PR PARA A SEGES

DA SEGES PARA O MJ

DA SEGES PARA O GSI/PR

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

-

0,00

-

-

DAS 101.6

5,28

1

5,28

1

5,28

-

-

DAS 101.5

4,25

4

17,00

5

21,25

-

-

DAS 101.4

3,23

7

22,61

10

32,30

-

-

DAS 101.3

1,91

-

3

5,73

1

1,91

DAS 102.4

3,23

1

3,23

-

0,00

-

-

DAS 102.3

1,91

14

26,74

13

24,83

-

-

DAS 102.2

1,27

7

8,89

7

8,89

-

-

DAS 102.1

1,00

13

13,00

13

13,00

-

-

TOTAL

48

102,15

52

111,28

1

1,91

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