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    3. Decreto 7.360 de 10 de Junho de 1941

    Coração para favoritarDecreto 7.360 de 10 de Junho de 1941

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, dá Constituição, DECRETA:

    Rio de Janeiro, 10 de junho de 1941, 120º da Independência e 53º da República.


    Art. 1º

    A tabela numérica do pessoal extranumerário-mensalista da Diretoria de Saúde do Exército, do Ministério da Guerra, aprovada pelo Decreto nº 6.667, de 31 de dezembro de 1940, fica substituída pela que se encontra anexa a este decreto.

    Art. 2º

    A despesa correspondente, na importância de 720:600$0 (setecentos e vinte contos e seiscentos mil réis), correrá pela Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, sendo 681:600$0 (seiscentos e oitenta e um contos e seiscentos mil réis) à conta da Subconsignação 05 - Mensalistas, e 39:000$0 (trinta e nove contos de réis) à conta da Subconsignação 08 - Novas admissões, etc., do vigente orçamento daquele Ministério.

    Art. 3º

    Revogam-se as disposições em contrário.


    GETÚLIO VARGAS Eurico G. Dutra.

    Este texto não substitui o publicado no DOU, de 12.6.1941